Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

Pai é condenado a 30 anos de prisão por tentar matar filha recém-nascida

Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo

O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou inválida a cláusula de pagamento mínimo, mas afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso.

O que é o "Venire contra factum proprium"?

Eduardo Moura Sekeff Budaruiche é Advogado em São Luis e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

Majorante sobressalente pode entrar na primeira ou segunda fase da dosimetria, decide Terceira Seção

Para o colegiado, além de não contrariar o sistema trifásico da dosimetria, a movimentação da majorante sobressalente é a medida que melhor se compatibiliza com o princípio da individualização da pena.

Juíza condena emissora de TV que publicou circular sugerindo pedido de demissão dos insatisfeitos

A trabalhadora será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais em razão do assédio moral cometido pela emissora de televisão

Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta.

(In)constitucionalidade da separação de bens obrigatória do art. 1641, II, CC, e o Projeto de Lei 4.944/09.

Laura Affonso Costa Levyé Advogada, Parecerista e Consultora Jurídica; Especialista em Direito de Família e Sucessões; Membro da Comissão de Grupo de Estudos de Direito de Família da OAB/RS; Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS.

Assédio moral nas relações de trabalho

Rosiana Rayanne Nascimento da Silva. Bacharelanda do Curso de Direito da FACEX - Faculdade de Ciência Cultura e Extensão do RN.

Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009

Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

Rescisão de contrato c/c reintegração de posse c/c perdas e danos. Inadimplência do comprador.

Palavra da vítima é suficiente para configurar uso de arma de fogo em assalto

Ministro entendeu ter sido devidamente comprovado o uso da arma de fogo no crime, negando, assim, o HC apresentado em favor do acusado