O que é o "Venire contra factum proprium"?

Eduardo Moura Sekeff Budaruiche é Advogado em São Luis e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

Eduardo Moura Sekeff Budaruiche ( * ) Inicialmente, importante se faz esclarecer o significado dessa expressão, que em português quer dizer "vedação do comportamento contrário". Esse princípio encontra respaldo no principio "pacta sunt servanda". Esse princípio pouco conhecido é utilizado nas situações em que uma das partes de um processo age de forma a gerar expectativas tanto para a parte contrária, como para o magistrado, alterando, posteriormente, o seu comportamento, de forma a enterrar a ...

Palavras-chave: