STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente

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Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Site Mercado Livre é condenado por não entregar produto

Justiça goianiense extingue processo de execução fiscal

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

DF é condenado a indenizar aluno que sofreu reação alérgica após ingerir alimento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).