A importância do cumprimento de prazos processuais no ramo jurídico

A importância do cumprimento de prazos processuais no ramo jurídico.

STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais

processuais ocorra mediante peticionamento do advogado nos autos, informando impossibilidade de prática do ato processual, e sem necessidade de deferimento do magistrado.

Projeto de Lei aumenta prazos processuais quando advogado constituído adoece

Segundo proposta, advogado deverá apresentar atestado médico para comprovar a impossibilidade de atuação.

OAB quer livre acesso do advogado aos autos processuais

Petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto ao tratamento e limitação de acesso no MTE e órgãos vinculados

Recolhimento de custas processuais. Agendamento de pagamento da guia.

Ausência de prova do pagamento. Deserção.

Revogada ordem de juiz que impedia informações processuais a advogados

OAB/MT fez reivindicação após um advogado fazer denúncia dos obstáculos ao exercício da profissão

Guia DARF deve cumprir finalidade de comprovação das custas processuais

A 8ª Turma do TST considera suficiente que a guia DARF contenha o valor e a data de pagamento compatíveis.

Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho

Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

STF suspende contagem de prazos processuais em julho

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

Justiça condena demandante por litigância de má-fé

Além das custas processuais e dos honorários advocatícios, a autora ainda deverá pagar multa de 9

Acordo judicial. Pagamento de parcela em agência diversa da definida na pactuação. Exigibilidade da multa.

insubsistência da penhora e a condenação do reclamante em custas e despesas processuais (fs. 179/188).

Atos organizados no Facebook pedem impeachment de Dilma

A manifestação deve defender o voto facultativo, o voto impresso na urna eletrônica e a devolução do "dinheiro roubado" da Petrobras

Estado de São Paulo abre investigação sobre atos

Entenda o inquérito instaurado pelo Deic em São Paulo que já intimou 300 pessoas para depor

Ação direta de inconstitucionalidade. Tema relativo a atos de gestão.

Ingerência do Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo.

Supervia não responde por atos ilícitos praticados pela Flumitrens

STJ deu razão à Supervia, a qual pedia o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva em ação de indenização decorrente de acidente com morte na ferrovia, quando esta era operada pela Flumitrens

Anulação de atos de advogado suspenso não é automática

É obrigatória a demonstração de efeito prejuízo causado à defesa