Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Auditor que obteve licença judicial para cursar mestrado em Harvard consegue reintegração

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

Celso de Mello defere liminar em mandado de segurança da OAB/DF

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução - Imóveis Rurais Penhorados

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

Portadores de necessidade especiais e não-portadores aprovados em concursos devem ser nomeados alternadamente

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação de um candidato portador de necessidade especial a uma de duas vagas oferecidas aos aprovados em concurso para o cargo de analista judiciário da área de odontologia do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2).