Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00

Breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei de proteção à mulher), às atividades da polícia judiciária

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 10:32

Após manifestações do 7 de setembro, setor de eventos pergunta: Por que só nós continuamos parados, limitados para exercer nossas atividades?

"Vimos grandes aglomerações de todas as bandeiras ideológicas e nós, que representamos uma cadeia produtiva que emprega mais de seis milhões de pessoas, continuamos sofrendo restrições", desabafa Doreni Caramori Júnior, empresário e presidente da ABRAPE.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 16:59

5ª Turma do TRT-RS defere indenizações a trabalhadora do setor pecuário que sofreu lesão no ombro em decorrência das atividades

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00

Decreto nº 5.933, de 13 de outubro de 2006: Cooperação Brasil/Argentina de combate ao tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas internacionais

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 09:49

Servente receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva

Para a 3ª Turma, o enquadramento de atividades como insalubres não pode ser flexibilizado.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 17:47

Governo Federal faz modificação e restringe novamente os benefícios fiscais da PERSE

São reduzidos de 88 para 38 as atividades que poderiam ter acesso ao programa.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 11:54

Sócio com poder de gerência responde por fechamento irregular de empresa

Decisão do STJ reitera importância de as empresas encerrarem atividades conforme a lei.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:35

Motorista não terá direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão

Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 12:23

Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade

A parcela só é devida quando as atividades desenvolvidas são compatíveis com as de vigilante.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 11:47

Projeto que prorroga incentivo fiscal é aprovado pela Câmara

Prorrogação é válida para comércios e atividades portuárias, aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2021 - 11:24

Fiscal será indenizada por agressão física sofrida durante roubo em distribuidora

Segundo a decisão, as atividades da empresa não eram de risco, mas as da fiscal eram.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 10:26

Professor da rede pública pode acumular cargo de agente de correios

O cargo é considerado técnico e, por isso, o exercício das duas atividades é lícito.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 18:44

Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade

A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 16:20

Faqueira de frigorífico poderá acumular auxílio-doença com pensão mensal

Em razão das atividades, ela teve sequelas no ombro e no punho.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 10:22

Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras

Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 17:02

Justiça reduz multa tributária de empresa para não inviabilizar atividade

Juiz ressaltou que multa deve punir o ilícito, sem inviabilizar as atividades da empresa.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 12:13

Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador

Se o empregado alterna a digitação com atividades paralelas, não há direito ao intervalo.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 11:40

Motorista que atuava também como cobrador não receberá adicional por acúmulo de função

A jurisprudência do TST é no sentido de que as duas atividades são compatíveis
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 18:15

Justiça determina permanência de candidato em concurso público da PM

Impetrante fora considerado inapto para desempenho das atividades policiais por possuir cicatriz abdominal, decorrente de cirurgia
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 16:00

Ouvidoria não é instância, diz STJ sobre caso Telexfree

STJ revela mais de 15 mil decisões contra a suspensão das atividades da Telexfree

Exibindo resultado de 201 até 220 de um total de 14158

"Vimos grandes aglomerações de todas as bandeiras ideológicas e nós, que representamos uma cadeia produtiva que emprega mais de seis milhões de pessoas, continuamos sofrendo restrições", desabafa Doreni Caramori Júnior, empresário e presidente da ABRAPE.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Para a 3ª Turma, o enquadramento de atividades como insalubres não pode ser flexibilizado.

São reduzidos de 88 para 38 as atividades que poderiam ter acesso ao programa.

Decisão do STJ reitera importância de as empresas encerrarem atividades conforme a lei.

Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si.

A parcela só é devida quando as atividades desenvolvidas são compatíveis com as de vigilante.

Prorrogação é válida para comércios e atividades portuárias, aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários.

Segundo a decisão, as atividades da empresa não eram de risco, mas as da fiscal eram.

O cargo é considerado técnico e, por isso, o exercício das duas atividades é lícito.

A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco.

Em razão das atividades, ela teve sequelas no ombro e no punho.

Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado.

Juiz ressaltou que multa deve punir o ilícito, sem inviabilizar as atividades da empresa.

Se o empregado alterna a digitação com atividades paralelas, não há direito ao intervalo.

A jurisprudência do TST é no sentido de que as duas atividades são compatíveis

Impetrante fora considerado inapto para desempenho das atividades policiais por possuir cicatriz abdominal, decorrente de cirurgia

STJ revela mais de 15 mil decisões contra a suspensão das atividades da Telexfree

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