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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:47

Petrobrás é multada em R$ 10 milhões por descumprir decisão da Justiça do Trabalho

em decorrência do descumprimento de decisão judicial que determinava a troca de turno na empresa
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 12:04

Juíza defere pedido de motorista

pedido de depósito judicial de um financiamento de veículo ao motorista J.L.O. contra a BV Financeira.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00

Reclamação. Constitucional. Descumprimento de acórdão do STJ. Cofins. Isenção. Juízo reclamado que aplica entendimento do STF: ADC nº 01/DF. Art. 102, § 2º, da CF/88. Art. 741, § único CPC.

de COFINS, instruida com título judicial de acórdão do STJ (art. 741, parágrafo único, do CPC).
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 10:34

Juiz responsável por processo de recuperação de empresas é competente para executar créditos trabalhistas

competência da Justiça comum para efetuar a execução de dívidas trabalhistas de empresas que foram objeto de recuperação ou alienação judicial.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00

Embargos de declaração em apelação cível. Desnecessidade de menção expressa de dispositivo legal. Inconformismo da recorrente. Rediscussão da matéria.

A especificação dos dispositivos legais que ancoram a decisão judicial não é requisito essencial da
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 13:00

Xuxa pede R$ 3 milhões de indenização do jornal da Igreja Universal

A apresentadora Xuxa ingressou ontem (10) com ação judicial contra a "Folha Universal", jornal
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 12:38

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

A decisão judicial determinou que a ré deve se abster de se aproximar do autor a uma distância
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 11:22

Revista Íntima: Acordo garante medicamentos para pediatria do Hospital Júlio Müller

resultado de acordo em uma ação judicial envolvendo de um lado o Ministério Público do Trabalho e, de outro, uma distribuidora de remédios de Cuiabá.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 11:38

Bem alienado pode ser penhorado para quitar dívida trabalhista

fiduciariamente para quitação do crédito trabalhista, desde que com a venda judicial do bem pague-se o credor fiduciário preferencialmente.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00

Ação de consignação em pagamento. Parcelamento do débito tributário. Ausência de vício no julgado. Pretensão de efeitos infringentes.

devedor de sua obrigação com a quitação de seu débito, por meio de depósito judicial, quando o credor injustificadamente se recusa a fazê-lo.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 10:33

Juíza condena homem a indenizar ex-mulher por infidelidade

Inicialmente, a ação de separação judicial litigiosa foi movida pelo autor, sob a alegação de que
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00

Projeto de Lei nº 5.828-C, de 2005

origem), que "dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências."
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:15

Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2004 - 09:04

TST mantém decisão que nega FGTS sobre honorários de advogado

Os honorários de sucumbência (pagos pela parte perdedora da ação judicial) não integram o salário
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2004 - 19:21

TST cancela liminar que impedia transferência de Cicinho

O ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou suspensão da decisão judicial que impedia a
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:20

Argumentos críticos à súmula vinculante

, pois da decisão judicial que contradizer enunciado vinculante, caberá reclamação direta no Supremo
Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:10

Comentários ao Enunciado nº 09 da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: O Uso Plataformas Governamentais nos conflitos envolvendo consumidores

integralmente e não somente estabeleça uma cultura do ativismo judicial como exclusivo meio de tratamento de conflitos.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 09:25

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competência da Justiça comum para efetuar a execução de dívidas trabalhistas de empresas que foram objeto de recuperação ou alienação judicial.

A especificação dos dispositivos legais que ancoram a decisão judicial não é requisito essencial da

A apresentadora Xuxa ingressou ontem (10) com ação judicial contra a "Folha Universal", jornal

A decisão judicial determinou que a ré deve se abster de se aproximar do autor a uma distância

resultado de acordo em uma ação judicial envolvendo de um lado o Ministério Público do Trabalho e, de outro, uma distribuidora de remédios de Cuiabá.

fiduciariamente para quitação do crédito trabalhista, desde que com a venda judicial do bem pague-se o credor fiduciário preferencialmente.

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Inicialmente, a ação de separação judicial litigiosa foi movida pelo autor, sob a alegação de que

origem), que "dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências."

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