Plano de saúde é condenado a restituir valor gasto com cirurgia de miopia

Empresa alegava que objetivo da operação era puramente estético

Usuária de plano de saúde ganha liminar para cuidar da filha em casa

Salão de beleza não pode funcionar sem anuência de vizinhos

O pedido de alvará da proprietária foi negado por não haver concordância dos vizinhos quanto a abertura do estabelecimento

Supermercado deverá desocupar área pública em Ceilândia

De acordo com o Juiz, não se "admite, nem mesmo em tese, indenização de benfeitorias ou acessões realizadas em área pública, especialmente quando se tratar de ocupante de má-fé, como no caso concreto"

Licenciamento ambiental será votado na próxima semana, definem líderes

Proposta foi alterada no Senado e voltou à Câmara para nova votação

Feira da Torre se mantém apesar da lei que a criou ser inconstitucional

TJDFT julgou a Lei inconstitucional, mas, devido ao longo tempo de vigência das leis e segurança jurídica, a decisão não retroage e a feira de artesanato se mantém no local

Juiz decreta interdição de casa de festas localizada em área residencial

Lei n.º 1.171 de 24 de julho de 1996 exige consulta prévia à comunidade local para instalação de estabelecimentos desse tipo. Multa diária será de R$ 1 mil caso haja descumprimento da decisão judicial

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública

Plano de saúde deve indenizar cliente

O juiz da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ronaldo Claret Moraes, determinou que a Unimed-BH indenize uma cliente, por danos morais, no valor de R$ 10 mil.

Plano de saúde deve custear procedimento de fertilização in vitro

Na liminar, o magistrado invocou normas que versam sobre o planejamento familiar.

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

Ação cominatória de obrigação de fazer. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico estético com finalidade reparadora.

Prescrição médica. Continuidade do tratamento de obesidade mórbida. Recusa abusiva.

Seguradora de veículo é condenada a indenizar por danos morais

Segurado será indenizado em R$ 5 mil reais por ter tido o conserto do seu carro negado após um acidente de trânsito. Seguradora ainda deverá cobrir todos os reparos necessários no veículo do cliente

Unimed obrigada a fornecer stent para cirurgia

Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label

A decisão foi unânime.

Juiz nega pedido de procedimento cirúrgico para correção de miopia

Ao indeferir o pedido, o magistrado alegou que ?tal requerimento não possui suporte do ponto de vista constitucional e das normas do Ipasgo?

Parto de alto risco é coberto

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Plano de saúde deve autorizar cirurgia em criança

Direito do consumidor. Plano de saúde. Obrigação de fazer.

Plano de saúde deverá manter prestação de home care, decide TJSP

Requerida suspendeu insumos a paciente tetraplégico.