Tem que haver previsão legal para exigir teste psicotécnico

Foi suspenso o laudo psicotécnico de um candidato a guarda portuário, considerado inapto pelo Companhia Dorcas e ainda cláusula do edital que exigia o exame.

Concurso para juízes federais tem regras unificadas

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realiza nesta quarta-feira (27), aprovou a proposta de resolução que harmoniza as normas para a realização de concurso público para juiz federal substituto.

Academia de ginástica vai indenizar aluno por "laptop" furtado em suas instalações

Fundamentado no direito do consumidor, o juiz da causa afirma que a academia é responsável pelos pertences de alunos que são guardados na recepção.

Procuradores e juízes são contra inviolabilidade absoluta de escritórios de advogados

Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão.

TJ autoriza matrícula em conclusão de ensino médio

Em suas alegações, a estudante, representada pelo advogado Edilberto de Castro Dias, afirmou que a documentação constante dos autos demonstra de forma efetiva seu direito e capacitação para fazer o curso.

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Mais de 500 pedófilos foram identificados nos documentos do Orkut, segundo Magno Malta

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Chávez acusa Congresso de submissão aos EUA

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Senado contrata parentes de 19 parlamentares

Ação cautelar pede garantia de titularidade de cartório em município sergipano

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ir logo para a Câmara

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Câmara aprova processo virtual