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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 13:30
Combate à pirataria na internet não pode violar direito à informação
Não se pode, a pretexto de combater conteúdos ilícitos na web, reprimir o direito da coletividade à informação
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 14:42
PEC restabelece exigência de diploma para jornalista
Em resposta à polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, o deputado Paulo Pimenta apresentou a Proposta de Emenda à Constituição, que restabelece a necessidade de curso superior específico para atuar na profissão.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 12:08
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 10:44
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:36
IG é responsável por dívida trabalhista em caso de sucessão virtual
A empresa foi considerada sucessora da Super 11 Net do Brasil, que fechou as portas e não pagou o que devia aos seus empregados.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:19
Marketing de emboscada na Copa do Mundo: quais os limites para as empresas?
Dúvidas sobre uso de bandeira, camisa da seleção, cores e palavras na publicidade é comum neste momento.
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Blog Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 12:11
Influenciadores digitais – aspectos contratuais
O texto fala sobre as questões envolvidas nos contratos de influenciadores digitais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 09:34
Classificação Doutrinária da Censura
A censura em um Estado Democrático de Direito é praticamente um tabu, mas precisa ser objeto de estudo a fim de que possa ser devidamente conhecida
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 09:51
OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma
O colegiado entendeu que o serviço foi utilizado pelo vendedor apenas como espaço de anúncios classificados, pois nenhuma etapa da negociação ocorreu no ambiente virtual da OLX.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 14:29
TJ-SP determina que Twitter retire postagens
Sentença envolvendo conteúdo misógino testa a fala de Elon Musk, que havia prometido "restaurar a liberdade" da plataforma.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 10:44
Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 17:47
Comissão pode dar novo rumo a debate sobre diploma de jornalista
Há um ano o STF decidiu que o diploma não é necessário para o exercício do jornalismo. Agora, comissão especial criada pela Câmara vai analisar uma PEC que restabelece a obrigatoriedade do título.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Sucessão virtual. Responsabilidade subsidiária da sucessora.
A existência de sucessão no processo do trabalho tem conotação mais ampla do que no processo cível.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 10:32
Marco regulatório das criptomoedas: rumo à transparência e segurança nas operações brasileiras
Por Pedro Alexandre, CEO da Wiboo.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 13:47
Recursos que ajudam a combater fraude financeira na "era dos dispositivos móveis"
Por Ricardo Calfat, Country Manager da BioCatch no Brasil.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:14
IAB Brasil lança análises sobre a aplicação da LGPD para a Publicidade Digital
Documentos exploram como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica à indústria de publicidade digital, para orientar a realização dos anúncios na internet em conformidade com a lei.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2023 - 12:56
Criatividade humana e IA: o futuro autêntico da publicidade
Por Fernanda Acácio.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 12:15
Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida oferecem imóveis na internet
Unidades são vendidas com preços de até R$ 95 mil. Caixa informou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar o caso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação anulatória de débito fiscal. Taxas de licença para publicidade (TLP) e para funcionamento em horário especial (TLFHE). Arts. 342 e 347 da Lei municipal n. 5.054, de 6.1.1997.
A cobrança das taxas de licença para publicidade (TLP) e para funcionamento em horário especial (TLFHE) é legítima, pois fundamentada no exercício regular do poder de polícia do Município.