Apelação cível. Mandado de segurança. Servidor publico estadual.

Policial militar. Teoria do fato consumado. Situação consolidada pelo decurso do tempo. Candidata nomeada. Existência de vaga. Candidata dentro da ordem de classificação do certame. Segurança concedida. Sentença mantida.

Ex-deputada estadual é absolvida da acusação de peculato

O desembargador entendeu que os fatos narrados na denúncia não indicam a probabilidade de existência de autoria e de crime praticado pela denunciada

Processual Civil. Competência. Expurgos inflacionários. Remessa à Justiça Estadual.

Decisão preliminar ao mérito. Não se admite extraordinário fundado em razões de mérito, quando este sequer foi examinado.

Auditor é condenado por fraude na Receita Estadual

Servidor público foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor R$ 10.856,50.

Constitucional. Recurso em mandado de segurança. Intervenção estadual em município.

Precatório inadimplido por autarquia municipal. Legitimidade passiva do município. Responsabilidade subsidiária. Desproporcionalidade da medida interventiva.

MPE/BA representa contra governador e deputado estadual

Procuradoria Regional Eleitoral pede que Jacques Wagner e João Luiz Argolo dos Santos retirem todas as propagandas veiculadas irregularmente em outdoors no estado

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Justiça expede mandado de prisão contra secretário estadual de saúde

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia: uma análise acerca da efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha na comarca de Presidente Kennedy/ES nos anos de 2020/2021

proteção, amparo e oferta de segurança às vítimas de violência doméstica, e resguardado das mulheres que resistem a várias agressões.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e estéticos.

Escola da rede pública estadual de ensino.

Outubro Rosa: sobre prevenção e direitos

No mês dedicado a conscientizar sobre o câncer de mama, especialistas comentam as possibilidades de amparo disponíveis aos pacientes.

Decisão reforça dignidade humana acima de orçamentos

A 3ª Câmara definiu que uma paciente terá o amparo do Estado para um tratamento de saúde.

Direito penal da empresa: a corrupção no setor privado

Universidade Estadual de Londrina - PR. Texto elaborado em 25.09.2005.