Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

TJMS entende que propaganda divulgada por Jornais não gera cobrança de ISS

TST admite isenção de custas em mandado de segurança coletivo

Filiado deve comunicar troca de partido à legenda e ao juízo eleitoral, sob pena de cancelamento das filiações

Homicídio qualificado

Responsabilidade Civil. Erro Médico. Ausência de Prova.

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Execução. Citação devidamente realizada. Abandono de causa. Extinção ex officio do feito. Impossibilidade. Súmula 240 do STJ. Conhecimento e provimento do recurso.

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Condenação. Roubo circunstanciado. Apelação. Preliminar. Restituição de prazo. Razões extemporâneas. Mera irregularidade.

Pretensão indenizatória. Correios. Extravio de correspondência. Conteúdo não declarado. Dever de indenizar apenas o valor da postagem.

Gedimar diz que sofreu tortura na prisão em Cuiabá

Condenação imposta. Defesas pessoais conflitantes. Réus, não obstante, assistidos pela mesma defensora, a partir das defesas prévias. Nulidade pronunciada de ofício.

HC: incompetência do Supremo Tribunal. Não cabe ao Supremo Tribunal conhecer originariamente de questões suscitadas pelo impetrante. Majoração da pena-base e aumento decorrente de qualificadoras.

Tráfico de entorpecentes. Progressão de regime. Ordem denegada em decisão unânime.

Decreto nº 5.832, de 5 de julho de 2006.

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1o de outubro de 2001.

Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

Nova teoria e prosperidade das empresas

RR. Solidariedade. Fazendo uma razoável interpretação do artigo 2º, parágrafo segundo, da CLT e com escora na prova documental, o acórdão recorrido declarou a responsabilidade solidária das reclamadas.