A prisão civil por débito alimentar no direito brasileiro

autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento

O avarento e direito a pensão alimentícia no Brasil

alimentado em virtude de necessidade e que deverá ser paga pelo devedor, ao alimentante, dentro dos

Ação de exoneração de alimentos. Verba prestada em favor da ex-companheira.

Dever de mútua assistência. Comprovação da dependência econômica entre as partes. Sentença que manteve a obrigação alimentar.

Agravo de instrumento. Revisional de alimentos.

Redução do valor. Cabimento.

Apelação. Alimentos. Percentual sobre rendimentos. Redução.

Valor fixo para o caso de desemprego. Manutenção.

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

TJ goiano reduz alimentos provisórios

Terceira Turma reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido

O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido.

Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos. Alegação de inexistência de débito alimentar.

Denegação da ordem.

Em caso de morte do pai, avô não tem necessariamente a obrigação de pagar pensão aos netos

O caso analisado envolvia um rapaz que recebia de seu pai pensão alimentícia de dois salários mínimos, além do pagamento da mensalidade de um curso universitário. A pensão foi pactuada após reconhecimento judicial da paternidade.

Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia

Em vez disso, o juiz deve analisar se há circunstâncias específicas e excepcionais que justifiquem a incorporação d​a verba na definição do valor dos alimentos.

Ação de Exoneração de Alimentos. Ausência de comprovação de alteração de situação financeira

Agravo em Recurso Especial.

Ação de exoneração de alimentos, você realmente a conhece?

Desvendando a Ação de Exoneração de Alimentos

Valores de pensão podem ser revistos a qualquer tempo

Desta maneira, o julgador optou por minorar o percentual de 30% para 20% do salário líquido do agravante.

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Mantida prisão de pai que não pagou parcelas vencidas antes da exoneração de alimentos

O Tribuna negou recurso ordinário em HC que pretendia afastar a ordem de prisão decretada contra pai em débito alimentar decorrente do não pagamento de parcelas vencidas, cujo valor ultrapassa R$ 7 mil

Ação de indenização por danos morais. Ampla divulgação de dados de processo que tramitava em segredo de justiça.

Publicação de reportagem em quadro de televisão intitulado "cidadão ja". Intenção de cobrar providências quanto ao pagamento de pensão alimentícia.

Novo paradigma da alteração de pensão alimentícia

O alívio aos prestadores de alimentos, nos novos termos postos pela jurisprudência atual, faz-se sentir a cada decisão exoneratória

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos