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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Ação de exoneração de alimentos. Verba prestada em favor da ex-companheira.

Dever de mútua assistência. Comprovação da dependência econômica entre as partes. Sentença que manteve a obrigação alimentar.

EMENTA:   CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA PRESTADA EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE AS PARTES. SENTENÇA QUE MANTEVE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO DOS LITIGANTES. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA PELO APELANTE/ALIMENTANTE À APELADA/RECORRIDA FACE A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694, ...

Palavras-chave: Exoneração de alimentos Verba Ex-companheira dependência econômica Obrigação alimentar mútua assistência