Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Postado em 09 de Novembro de 2010 - 13:20 - Lida 404 vezes
Ação de exoneração de alimentos. Verba prestada em favor da ex-companheira.
Dever de mútua assistência. Comprovação da dependência econômica entre as partes. Sentença que manteve a obrigação alimentar.
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA PRESTADA EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE AS PARTES. SENTENÇA QUE MANTEVE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO DOS LITIGANTES. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA PELO APELANTE/ALIMENTANTE À APELADA/RECORRIDA FACE A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694, ...