Servidora pública incorpora média de gratificações recebidas em cargos comissionados

A incorporação resultou da soma dos anos em que ela ocupou os cargos.

Recurso de revista. Prescrição. Alteração de função. Reversão ao cargo efetivo.

Supressão de gratificação de função recebida por mais de dez anos.

Proposta prevê aviso prévio de interrupção de serviço por inadimplência

O texto altera a Lei 8.987/95, que disciplina o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

Banco é condenado a pagar em dobro taxa cobrada de aposentada

O juiz relator da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, não acatou o recurso de um banco, relativo à redução de uma taxa de financiamento cobrada de uma aposentada.

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Exoneração de fiança

Fim do IR sobre pensão alimentícia: nova decisão do STJ retira incidência para pessoas físicas

Por Bruno Farias.

TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.

Justiça determina reembolso de 80% do total pago por alunos a empresa que organizaria festa de formatura

As festas foram canceladas ou remarcadas devido à pandemia do Covid-19.

Reivindicatória. Usucapião como defesa. Acolhimento

No cálculo do IR deve incidir as alíquotas vigentes à época dos valores recebidos

Direito Autoral e Liberdade de Expressão

Será que o direito autoral é abrangido pela liberdade de expressão?

Gestante acusada injustamente de improbidade receberá indenização

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, manteve a decisão regional que condenou a Companhia Comercial de Máquinas CCM Ltda. a pagar indenização por danos morais.

Informação e realidade do capital

Vale terá que pagar pensão a pescadores da área do Boqueirão

Pescadores ajuizaram, ação de indenização por danos materiais e morais, pedindo ainda custeio mensal pela empresa, alegando que a construção do Pier IV, estaria causando danos ambientais pela retirada da vegetação local e alterações permanentes do meio ambiente local

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista

Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude.

TST rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro

A penhora de dinheiro tem preferência sobre a de veículos.

Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra

O caso envolveu ação declaratória de união estável entre uma mulher e um homem já falecido.