Convênio de saúde é condenado ao pagamento de prótese

Direito sucessório é igualitário para filho adotivo e natural

Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

Presidente do TRF5 despacha 97 processos no início do recesso

TRF manda Caixa indenizar cliente

Ação de reintegração de posse é encaminhada para Justiça Federal

Ex-Deputado Federal. Irregularidades. Prestação de contas. Aplicação de verbas federais.

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não advogados

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é de interesse público. Todavia, a intervenção judicial deve ser a última opção, só ocorrendo quando for impossível à parte obter diretamente as informações necessárias para a localização do réu.

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.

Kassab recorre de decisão que autorizou quebra de sigilo bancário

O deputado federal Gilberto Kassab (PFL), vice do prefeito eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), recorreu da decisão da Justiça que autorizou, na quarta-feira, a quebra do sigilo bancário do parlamentar.

Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade

O processo judicial é regulado por normas expressas e vinculantes, as quais são especialmente relevantes no campo recursal, que se rege pelos princípios da taxatividade e da singularidade

Mediação. Cobrança. Execução provisória. Prestação de caução.

Necessidade. Reconhecimento.

Processual civil e tributário. GRU. Preenchimento manual. Regularidade. Refis. Cessão de créditos para terceiros.

Regularidade da Guia de Recolhimento da União (GRU) juntada aos autos, uma vez que atende às exigências das Resoluções 20/2004 e 12/2005 do STJ.

Curso de especialização. Financiamento.

Obrigação de permanecer no emprego. Período de um ano.

Execução fiscal. Concurso de credores. Preferência. Créditos tributário e civil.

Ação de reintegração de posse. Veículo objeto de arrendamento mercantil. Apreensão pelo Detran/DF.

Multas, IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT em atraso. Pedido de retirada do veículo com isenção de pagamento desses embargos.

INSS tenta manobra para brecar Revisão da Vida Toda no STF

Por João Badari.