Mediação. Cobrança. Execução provisória. Prestação de caução.

Necessidade. Reconhecimento.

  Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Mediação - Cobrança - Execução provisória - Prestação de caução - Necessidade - Reconhecimento. Não há como dispensar-se a prestação de caução para levantamento do depósito efetuado pela executada, posto que, na hipótese de eventual alteração do julgado, inexiste garantia de devolução da quantia cuja liberação é pretendida. Fase de cumprimento de sentença - Honorários advocatícios - Fixação - Artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil - ...

Palavras-chave: Mediação