Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

Cédula Rural. Renegociação de dívida. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Audiência de conciliação estabelece cronograma para instalação de leitos em Bauru

30 leitos definitivos devem ser instalados em 60 dias.

Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC)

Extensão aos Inativos.

Alegação Genérica de Violação. Argumentação Deficiente

Plano de Saúde. Despesas com sessões de Fisioterapia.Reembolso

Plano de saúde. Responsabilidade Civil. Indenização

Atendimento. Hospital não credenciado. Dano moral

Gratificação de Função Comissionada Técnica

FCT. Incorporação. Matéria fática. 

Turma reduz condenação do Bradesco por transporte de valores indevido

Transporte de Valores. Indenização por Danos Morais. Critérios da Razoabilidade e Proporcionalidade

Execução. Contribuição previdenciária.

Acordo firmado e homologado após o trânsito em julgado da sentença.

Homem indeniza por agressões verbais

Ofensas verbais gratuitas. Máxima intensidade. Direito da personalidade. Violação.

Autenticação bancária ilegível em guia de recolhimento inviabiliza recurso de empresa

Além de reintegrar o trabalhador, a sentença confirmada pela Turma condenada a Corsan a indenizá-lo moralmente em R$ 5 mil reais

Responsabilidade civil. Acidente sofrido durante execução do trabalho de pintor em fachada de imóvel.

Fios colocados em local inadequado, muito próximo do imóvel. Falha no dever de fiscalização. Responsabilidade objetiva da ré. Danos morais e estéticos. Ressarcimento .

Pedido de suspensão de medida liminar. Rompimento de contrato de locação.

Lesão à ordem administrativa.

TJRS mantém fechamento de bar na Capital por falta de alvará

O estabelecimento está há mais de 20 anos em funcionamento sem a autorização. Caso determinação seja descumprida, será aplicada multa diária

Hospital obtém liminar para suspender decisão sobre ICMS

Liminar suspende também qualquer ato de execução dos débitos tributários discutidos na ação principal

LER gera indenização a costureira de produtos de segurança

A atividade sobrecarregava os membros superiores da trabalhadora e contribuiu para o aparecimento das lesões nos seus ombros e braços

Bloqueio de R$ 13,8 milhões visa garantir medicamentos

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta terça-feira (16)

Ação de revisão de contrato.

Pretensão de depósito judicial. Impedimento e/ou retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito. Ausência dos requisitos legais para o deferimento. Manutenção do devedor na posse do bem.