Bloqueio de R$ 13,8 milhões visa garantir medicamentos

A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta terça-feira (16)

Fonte: TJRN

Comentários: (2)




A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Patrícia Gondim, determinou o bloqueio de R$ 13.892.895,34 da conta única do Tesouro Estadual, a fim de que seja garantida a compra e a regularização dos medicamentos excepcionais destinados ao “Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional”.


A magistrada julgou pedido de cumprimento de sentença de autoria do Ministério Público. A decisão de primeira instância se deu após determinação do desembargador Vivaldo Pinheiro, que em agravo de instrumento n.º 2010.010360-9, ordenara o referido bloqueio.


Processo 001.07.222906-4/00002

Palavras-chave: Diário Oficial; Justiça; Medicamento; Bloequeio; Garantia

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/bloqueio-de-r-138-milhoes-visa-garantir-medicamentos

2 Comentários

Alexandre Nunes Viana Juíz da 3° Região18/08/2011 1:38 Responder

Aceito bloqueio impetrado pelo Ministério Público que visa garantir o compremento dos preceitos que garanta compra efetiva de modo aja e sua distribuição medicamentosa. processo 0001.07.222906-4/0002

wilma advogada18/08/2011 17:52 Responder

Nada foi comentado, com pertinencia ao decidido, mas em poucas palavras descuidou-se do portugues; talvez falha na digitação . .Isso acontece às melhores famílias. e até a um magistrado. Essa iniciativa desse ilustre membro do Ministério Público deveria servir de exemplo a todos os demais , incumbidos desse honroso mister-em favor do SOCIAL, com consequencias positivas, punindo os praticantes desses atos criminosos contra o povo carente.. Efetivamente a omissão dos Estados diante desses atos está se tornando rotineira e abrangente, em toda a área de saúde pública. Só esperamos que essa justa decisão não seja reformada em última Instância. Assim estão de parabens os Exmºs. Magistrados ,a Juiza de Natal e o Desembargador Vivaldo. Prossigam nessa \\\"faxina\\\". Varredura neles!!!!!!!!!

Conheça os produtos da Jurid