Usucapião especial urbano. Artigos 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil. Presença dos elementos indispensáveis, como a posse com intuito de dono por mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, para a sua residência e a da família.

Mandado de Segurança

Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

Dano moral coletivo

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

Tributário. Execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Exigência do processo administrativo comprobatório da notificação do executado.

Ação de indenização. Dano moral. Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem. Pedido parcialmente procedente.

Crime hediondo. Regime de cumprimento de pena. Preliminar de não-conhecimento. Afastada. Alegada inconstitucionalidade da lei nº 8.072/90.

Jogador de futebol ganha indenização sobre venda do passe

Majoração da tarifa de transporte coletivo. Antecipação de tutela

Justiça gratuita. Pessoa jurídica com fins filantrópicos. Não há dispositivo legal que autorize a gratuidade de justiça às pessoas jurídicas em geral

Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

Turmas Recursais do TJMT editam Súmulas

Garotinho é proibido de incitar população contra jornalistas

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

O Império da Lei

Noções Preliminares de Processo Civil - da Tutela Antecipada

Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.