Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Projetos protegem direitos de servidores públicos

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

TST garante exame em causa sobre complementação de aposentadoria

TST reconhece primazia de norma coletiva local

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

Vidigal quer intervenção federal em greve da Justiça paulista

STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul

Aposentados da Nossa Caixa receberão vantagens dos ativos

O ministro rejeitou o argumento apresentado pela Nossa Caixa de que o TRT/SP teria sido omisso em relação a pontos levantados pela defesa da instituição fundamentais para o julgamento do recurso.