Recurso de revista. Horas de sobreaviso.

Uso do telefone celular.

Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade

Em laudo pericial, a exposição a agentes insalubres foi neutralizada pela utilização de equipamentos de proteção individual fornecidos pela Nova América S.A. - Alimentos

Cerceamento de Defesa. Ocorrência.

Decisão proferida sem observar a impugnação ao laudo e o pedido de produção de prova oral.

Governo reajusta Bolsa Família em 18,25%

Decisões mostram preocupação do TST com férias dos trabalhadores

Apesar do capítulo específico na CLT regulamentando o tema, as férias ainda geram muitos conflitos entre trabalhadores e empregadores

Empregado vigilante. Intervalo intrajornada não fruído. Horas extras devidas.

Justiça do Trabalho determina que empresa pague parcelas de adicionais suprimidas de trabalhadores forçados ao teletrabalho durante a pandemia da Covid-19

A decisão foi unânime

Câmara proíbe cobrança de roaming na área atendida pela empresa telefônica

A proposta sujeita os infratores às penalidades estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações — que incluem advertência, multa, suspensão temporária e extinção da concessão —, sem prejuízo de outras previstas na legislação em vigor

Os funcionários têm direito de ver o jogo do Brasil na Copa?

Especialista explica os direitos dos profissionais e os deveres das empresas em época de Copa do Mundo

Empresa de vigilância terá que adequar jornada

Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, após a empresa se recusar a ajustar sua conduta por meio de assinatura de acordo extrajudicial

Empregado não terá direito a gratificação de titulação

Vantagem era prevista na Lei Distrital 3.824/2006, mas na época do requerimento da gratificação pelo trabalhador a lei já havia sido revogada

Estado pagará férias a ex-ocupante de cargo comissionado

Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Recurso de revista da Rodrimar S.A. Agente e Comissária. Prescrição. Trabalhadores portuários avulsos. Art. 7º, XXIX, da CF de 1988.

Recurso de embargos. Diárias. Integração. Salário-base. Provimento.

Salário "por fora".

Havendo elemento capaz de demonstrar a veracidade das alegações do empregado de que recebia salário que era pago extra-folha, deve ser deferido o pleito inicial.