STF cassa decisão de tribunal que deixou de aplicar lei sem declará-la inconstitucional

Segundo Alexandre de Moraes, ao fazer uma "redução interpretativa" do texto legal, colegiado exerceu controle difuso de constitucionalidade.

Administração dos transportes públicos do Vale São Francisco

No presente artigo, irá ser tratado alguns pontos referentes ao serviço de transporte público prestado no Vale do São Francisco. Pontos estes que serão abordados o histórico da lei 12.587/2012 (Lei dos transportes públicos), os princípios administrativos em que essa lei está baseada, a má infraestrutura dos transportes, relatos de moradores da região que sofrem com esse mal funcionamento. Será posto também a forma de tarifa, como se dá essa cobrança da passagem baseado na lei e a forma como a prefeitura atua em conjunto para a prestação desse serviço. Baseado na Constituição Federal, todos devem ter acesso ao transporte público, mas será exposto que não é bem assim que acontece.

Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos

A decisão é da Quarta Turma.

Superior Tribunal de Justiça reduz multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio

Na sentença original, a empresa havia sido condenada a pagar multa de duas vezes o valor do frete contratado, além do vale-pedágio não pago.

Ação de indenização por danos morais. Lesões corporais graves sofridas decorrentes de acidente de trânsito. Sofrimento moral agravado pelo fato de encontrar-se a autora em seu primeiro dia de lua-de-mel.

Ação de ressarcimento. Acidente de trânsito. Atropelamento. Alegação de defeito no sistema de freios. Ausência de prova. Responsabilidade do motorista pelo regular e bom funcionamento do veículo. Dano moral e estético. Quantum.

A responsabilidade civil pode ser definida como a obrigação de reparar o dano imposta a todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem

Ação de reparação de danos materiais. Preliminares rejeitadas. Acidente de consumo. Defeito do produto. Responsabilidade objetiva e solidária do produtor e do que realizou a incorporação da peça defeituosa no veículo.

Quarta Turma afasta responsabilidade de empresa por colisão entre aviões que matou 13 em Lages (SC)

acidente, o qual, de acordo com a perícia, teve como causa exclusiva a ação do piloto que realizou as manobras com alto grau de imprudência.

Companhia de Água e Esgoto é condenada por morte de funcionário que contraiu leptospirose

acidente de trabalho (CAT), que informou que no desempenho das funções o empregado ficou exposto à poluição da água

Falta de sinalização em via gera indenização a motorista

veículo, que teve o carro envolvido em um acidente de trânsito por culpa, segundo alegou, da falta de sinalização, que não foi providenciada pelo ente público

Segunda Turma mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia

representação sindical e os riscos comprovadamente maiores de acidente de trabalho a que estão sujeitos os terceirizados

Negada indenização a jovem que teve orelhas cortadas em academia por mau uso do equipamento

orientando sua namorada; um parafuso do aparelho quebrou e causou o acidente, deixando uma das orelhas

TST nega indenização a empregada que sofreu AVC em ônibus da empresa

, quando sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. O tribunal constatou ser a trabalhadora hipertensa quatro anos antes da ocorrência do AVC

Itaipu terá que indenizar família de vigilante morto em represa

morto em acidente em uma comportas do Canal Piracema, ocorrido em janeiro de 2003.

Negado pleito de indenização contra Celesc por colisão fatal contra poste

Santa Catarina S.A. - Celesc, por parte de vítima de acidente automobilístico resultante de colisão frontal com um poste de eletrificação.

Recurso de apelação criminal. Condenação por homicídio culposo. Irresignação defensiva.

Preliminar de incompetência da justiça militar - Rejeitada - Delito decorrente de acidente de

Coleta de provas é necessária para atestar invalidez

Em ação de cobrança de seguro obrigatório por acidente de trânsito Dpvat, o juiz do feito tem a

Incapacidade irreversível para trabalho justifica aposentadoria

invalidez a partir do 16º dia do acidente que o vitimou, no prazo de 40 dias, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00.

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

, no sentido de condenar a União Federal, na condição de sucessora do DNER, em face de acidente que

Prova pericial esclarecerá se deformidade é incapacitante ou não

deformidade experimentada pela vítima do acidente é ou não incapacitante, porque tal informação é