Home- busca: Acao de indenizacao
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 15:50
Direito de passagem só deve ser garantido para dono de imóvel encravado
A Câmara rejeitou pedido dos proprietários de um imóvel, os quais pretendiam uma parte do terreno dos vizinhos sob argumento de que não tinham acesso direto à via pública
-
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 15:30
Hospital é condenado por troca de bebês
O casal será indenizado moralmente em R$ 54,5 mil reais por terem tido sua filha trocada em berçário. A outra mãe que não queria destrocar as crianças
-
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:30
TST decide pela incompetência da JT em ações de cobrança de honorários
De acordo com a decisão, se o prestador do serviço se encontrar em condição comparada à de empresário, como no caso dos profissionais autônomos, a competência será da Justiça Comum
-
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 16:00
Demora em conceder aposentadoria gera indenização
O Estado argumentou que não existe legislação que estipule o prazo para o trâmite do processo administrativo
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 17:40
Tribunal confirma decisão que manteve casal em imóvel público
A Câmara entendeu que a ocupação ilegal não foi caracterizada, uma vez que o casal exerce a posse do imóvel com autorização do ente público
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:50
TJ confirma interdição e exige estudo ambiental de cemitérios em Joaçaba
A Câmara manteve a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para quinze cemitérios do município, que estariam em funcionamento precário
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:50
Casan pode negar serviço de água a casa construída em loteamento irregular
O TJ não deu razão ao proprietário da residência em loteamento irregular, mesmo este tendo garantido que o imóvel foi construído com fiscalização da prefeitura
-
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 14:15
Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado
A Câmara afastou a penhora em processo de execução do Bradesco de imóvel alugado para funcionar como revenda de carros
-
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:20
Segurado vítima de falsa acusação de fraude obtém indenização de R$ 147 mil
De acordo com os autos, a empresa havia se recusado a pagar o seguro do cliente argumentando que este teria negociado seu veículo um dia antes de registrar a ocorrência de furto
-
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:10
Estado terá que pagar adicional de insalubridade
A servidora pública receberá adicional de insalubridade no grau médio, equivalente a 20% do seu salário, pelos 20 anos que trabalhou como Auxiliar de Serviços Gerais
-
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 19:00
Honorários advocatícios: réu paga mesmo se processo perde objeto da disputa
O autor havia ajuizado ação para garantir sua vaga em um ente público, mas teve a ação extinta sem o julgamento do mérito
-
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:30
Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil reais à título de indenização por danos morais coletivos por exigir trabalho em feriados sem permissão da autoridade competente
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 16:30
TJ determina a demolição parcial de casa construída no Farol de Santa Marta
O TJ acolheu o recurso da associação local que alegava ter ocorrido falha na fiscalização da obra. A Câmara fixou pena de multa indenizatória no valor de R$ 10 mil reais
-
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:00
Compete à JT julgar ações trabalhistas sobre honorários
Ministro reconheceu a competência da JT para julgar ações sobre ressarcimento de honorários em demanda trabalhista
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:15
Previdenciário. Ação concessória de benefício. Processo civil.
Condições da ação. Interesse de agir. Prévio requerimento administrativo. Necessidade, em regra.
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:10
Turma rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados na Seara Alimentos
A relatora afirmou que o funcionamento de empresas nesses dias de repouso deve ser permitido somente em casos excepcionais
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:15
Falsa imputação de crime pelo empregador ao empregado após a extinção do contrato de trabalho.
Recurso de revista. Indenização por dano moral.
-
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 17:10
Motorista que deixa carro aberto, com chave em seu interior, perde o seguro
Autor da ação não receberá ressarcimento pelo furto da caminhonete, e, ainda, deverá pagar custos processuais da seguradora no valor de mil reais
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 17:20
Embriaguez de motorista impede obtenção de cobertura do seguro
Turma afastou a responsabilidade indenizatória da seguradora e condenou o segurado ao pagamento de R$ 5 mil reais das custas processuais e honorários
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:10
Não é possível multa diária para obrigar o réu em ação de prestação de contas
STJ julgou procedente o recurso especial do banco que pedia a anulação da determinação que o condenou a prestar contas de movimentação no prazo de 48 horas, sob multa diária de mil reais
