Sucessão. Cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial. Bens particulares deixados pelo autor da herança.

SUCESSÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BENS PARTICULARES DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA

Divórcio direto pode ser decretado após dois anos da separação de fato

HDI não comprova embriaguez de segurado e paga apólice

Plano de saúde terá que indenizar cliente por danos morais

Policial transexual reclama de preconceito

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Decreto regulamenta lei que autoriza entrada de cão-guia para cegos em locais públicos

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

Justiça mantém processo contra o Bolshoi

TJ assegura herança a concubina

Obrigatório o 0800 de cartão de crédito

Governador contesta lei capixaba sobre gratificação a policiais

OAB potiguar ingressa com representação contra juíza

Juíza manda grevistas manter INSS em funcionamento em SP

Presidente do STJ mantém indisponibilidade de todos os bens imóveis do Grupo OK

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, deferiu pedido da União e manteve a indisponibilidade dos imóveis do Grupo OK, decretada pelo juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal.

Souza Cruz S/A pode continuar comercializando cigarros da marca Free em Sergipe

O Estado de Sergipe não conseguiu impedir que a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz S/A continue comercializando os cigarros da marca Free em seu território.

STJ cria jurisprudência que assegura prisão domiciliar a idoso devedor de pensão alimentícia

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça assegurou prisão domiciliar a um devedor de pensão alimentícia.

Tributário. Execução fiscal. Concessão indevidade de benefício previdenciário.

Apelação desafiada pelo Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, em face da sentença que, reconhecendo a prescrição intercorrente, julgou extinta a Execução Fiscal promovida pela Autarquia Previdenciária.

Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.