Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI

Apesar de poder ser considerada insumo industrial, a eletricidade não se enquadra no conceito de

Juízes pleiteiam participação na gestão do Judiciário

Carta de São Paulo, por meio da qual postulam participação direta no processo de gestão estratégica do Poder Judiciário.

Candidato aprovado em concurso deve ser nomeado

Administração, dentro de seu poder discricionário, nomear os candidatos aprovados de acordo com a sua conveniência e oportunidade.

Dentista não pode anunciar especialidade não registrada no CRO

O profissional ajuizara ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro para poder continuar a veicular

Joinville: julgada improcedente ação por improbidade contra Juarez Machado

poder público a contratar sem licitação artistas consagrados pela crítica ou pela opinião pública.

Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta

sem a prévia concordância do mesmo, pois o empregador que age dessa forma extrapola os limites do seu poder diretivo.

JT considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito

O ministro Vantuil Abdala, relator do agravo de instrumento, ressaltou que o poder disciplinar do

Lei nº 11.737, de 14 julho de 2008

Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.

Embargos. Convênio firmado entre município e entidade privada - programas na área de saúde inexistência de responsabilidade subsidiária.

convênios entre o poder público e a iniciativa privada para o desenvolvimento de programas na área de saúde.

OAB-SP faz homenagem ao bicentenário do Judiciário Brasileiro

maio, a OAB SP está lançando um cartaz institucional, que destaca a independência deste Poder.

Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos.

Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.

Liberdade de opção sexual. Incontinência de conduta. Discriminação não configurada.

A opção pelo homossexualismo não coloca o trabalhador acima do poder disciplinar do empregador, não

Réu citado por edital com defensor constituído. Prosseguimento do processo.

Sentença Penal. Poder Judiciário Estado do Ceará - 1ª Vara do Júri. José Mário Dos Martins Coelho

MP não necessita de autorização para requerer diligência investigatória

diligência investigatória, sem que, para tanto, necessite de endosso por parte do Poder Judiciário.

Procurador acredita que STF manterá investigações da promotoria

Federal) na votação em que está sendo decidido o poder de investigação do Ministério Público.

O Supremo Tribunal Federal e o Golpe de 64

"Horas após a tomada de poder pelos militares, o prédio em que o IAPM funcionava foi ocupado e

Relator no TSE vota contra cassação do senador Jorge Seif

Julgamento será retomado na quinta-feira (12)

Princípios de Direito Público no Processo Civil Brasileiro limites e penalidades

O presente aritgo tem como objetivo retratar determinada ética do Direito Público enfrentando determinados aspectos como os principios da celeridade e da dignidade da pessoa humana visando os fins sociais pelos quais a norma é destinada observadas a Sociologia no Direito e a Sociologia do Direito como tradução do sujeito impetrante: o autor da lide.

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

A Função Social da Propriedade e Desapropriação para fins urbanísticos

O presente trabalho aborda uma das formas de desapropriação aquela que é realizada com destinações urbanísticas.