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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 17:01
Lei sancionada prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
São excluídos da herança, entre outros, aqueles que participarem de homicídio doloso, ou tentativa, contra quem deixa os bens.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 17:52
Confira os locais da prova objetiva do 36º Exame de Ordem
Os examinandos poderão consultar seus locais de prova por meio de link específico disponibilizado na página de acompanhamento do Exame de Ordem.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2022 - 19:28
OAB divulga edital do 35º Exame de Ordem Unificado
As inscrições poderão ser feitas entre as 17h do dia 25 de abril e as 17h do dia 2 de maio de 2022. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é no dia 2 de junho de 2022.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 17:48
Condomínio deve indenizar moradora que teve carro danificado pelo portão da garagem
O réu foi condenado a indenizar a moradora, por danos materiais, no valor de R$ 450,00, quantia equivalente à cobrada pelo conserto do carro.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 12:21
BV Financeira vai restituir cobranças indevidas a consumidor
Valor corresponde a seguro prestamista e taxa de registro de contrato, que não poderiam ter sido cobrados do cliente, segundo o Conselho Monetário Nacional.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 09:15
Projeto de Lei obriga o Poder Público a criar varas judiciais especializadas para idosos
Autora da proposta, a senadora Rose de Freitas, espera que as varas especializadas possam "oferecer uma prestação jurisdicional mais qualificada e célere para os idosos".
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 10:41
Primeira Seção julgará incidente de uniformização sobre pagamento de insalubridade antes da perícia
O pedido foi apresentado pela Universidade Federal do Pampa, após a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) haver concluído pela possibilidade de pagamento do adicional no período que antecede a perícia e a formalização do laudo comprobatório.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 09:02
Ministro Edson Fachin autoriza inquérito para investigar Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato
Foi o primeiro inquérito aberto pelo novo relator da Lava Jato no Supremo – ele substituiu Teori. Políticos negam acusação da Procuradoria-Geral da República de que tentaram obstruir operação.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 13:27
Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal
O município terá prazo de 60 dias para apresentar um projeto para regularização do empreendimento
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 18:30
Fifa deverá indenizar torcedor por venda de ingresso errado
Consumidor comprou assento para setor mais caro mas obteve bilhete para local menos privilegiado
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Aprovado PL que reduz custas processuais no ES
A proposta altera dispositivos da lei Estadual 9.974/13 que promoveu reajustes de até 1.500%
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 16:00
Após pleito da OAB, TRFs começam a pagar RPVs atrasadas de 2013
Falta de liberação intempestiva dos recursos infringia os direitos dos credores e gerava profundo desconforto aos jurisdicionados e a seus advogados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:05
Ação declaratória de inexistência de débitos, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada. Inscrição indevida.
Apelação cível. Utilização fraudulenta por terceiros dos documentos da autora.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 13:20
Delegado condenado por prevaricação e supressão de documentos é preso
Além da perda do cargo público, o delegado aposentado foi condenado à pena de três anos e meio de reclusão e ao pagamento de 50 dias-multa
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:50
Justiça nega habeas corpus para responsável por baile de formatura não realizado
Acusada é responsável pela empresa de formaturas que frustrou adolescentes de 17 anos em SP
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:56
Constitucional. Lei municipal nº 2.229/01. Município de rosário do sul.
Fixação de dias e horário de funcionamento do comércio local. Inconstitucionalidade substancial.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 15:50
Estado da Bahia paga precatórios no valor de mais de R$ 27 milhões
Estado baiano tem 15 anos para efetuar pagamentos precatórios trabalhistas vencidos
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:33
Loja de departamento paga indenização por inscrição no SPC
O desembargador entendeu excessiva indenização no montante de 5 mil reais e reduziu o valor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Março de 2011 - 12:39
Civil. Responsabilidade civil. Danos morais.
Envio de correspondência para o local de trabalho do devedor, visando a coagi-lo a pagar a dívida. Situação vexatória.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 15:19
Empresas lesadas por estelionatário serão indenizadas pelo Banco do Brasil
O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 13,2 mil, em favor de quatro empresas vitímas de estelionato.
