Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Uniformidade de procedimentos é apontada como solução para juizados especiais

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Reforma política ainda em compasso de espera

Doméstica que trabalha só dois dias por semana é empregada

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Decreto nº 5.443, de 9/05/05.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2005.

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Peritos criminais vão analisar fita do caso Staheli

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

TAMG Julga Improcedente Ação Ajuizada por Casal Contra a Varig

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, confirmando decisão da Primeira Instância, julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Bruno e Diana Junqueira contra a Varig.

STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, cassou, no sábado (4/12), liminar que permitia a prorrogação, até 2015, do contrato de compra e venda de energia elétrica firmado entre subsidiárias da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2001.