Condenado por tráfico de drogas homem que mantinha em sua residência diversas substâncias entorpecentes

O réu foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e ao pagamento de 600 dias-multa pela prática do crime de tráfico de drogas

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais. Agressões físicas em bar.

Conjunto probatório que demonstra a iniciativa do réu no ato violento, sem ter a vítima oferecido resistência. Dever de indenizar caracterizado.

Réu confesso da avó é condenado a 34 anos de prisão

Lei dispondo sobre conservação de bens do Município é de iniciativa do Executivo

Resolução nº 21.518

Calendário Eleitoral (Eleições de 2004)

Participação em greve, anistiada por lei, não impede promoção de soldado PM

Soldado tem garantido seu direito de ser promovido após ser acusado de ter condita imoral em razão da sua participação em movimento pela melhoria salarial

Correção monetária deve valer a partir da sentença

Seguro desemprego poderá ser pago por até sete meses

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

Apenas um terreno de Sergio Naya é arrematado em leilão

Piauí tem 239 aprovados no segundo Exame de Ordem do ano

TST decide amanhã (9) o destino do jogador Cicinho

Tributário. Prescrição. Creditamento referente à depreciação de bens incorporados ao ativo imobilizado. Art. 31.

Tributário. IR. Complementação de aposentadoria. Previdência privada.

Leis 4.506/64, 7.713/88 e 9.250/95. Decreto-lei 1.642/78. Prova. Prescrição.

Mandado de segurança. Suposto ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ilegitimidade passiva ad causam.

Incompetência do STJ para processamento e julgamento do efeito. Cadastro dos empregadores que tenham mantido trabalhadores em condição análoga à de escravos.

Horas extras. Cargo de confiança não caracterizado. Critério para o cálculo das horas extras. Multas normativas.

Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.