Responsabilidade civil do estado. Risco administrativo.

Policiais militares. Atuação abusiva e ilegal. Dever de indenizar configurado.

Justiça e órgãos de controle vão monitorar ?contratos de gaveta?

O monitoramento sinalizará suspeitas de acordos de fachada, que dão propriedade de empresas e bens a terceiros, os chamados ?laranja?

Justiça impede vice-prefeito de prestar serviços médicos à prefeitura por meio de pessoa jurídica

O prefeito, o secretário de saúde e os sócios e ex-sócios da empresa, de acordo com o promotor, seriam ?laranjas? na fraude

Apelação cível. Ação de indenização por danos à imagem.

Veiculação de reportagem jornalística. Ofensa à imagem e à honra da apelante.

Ex-prefeito de Joinville, secretário Tebaldi é condenado por improbidade

"Ao direcionar os serviços e recursos públicos para a satisfação de objetivos pessoais, promovendo o próprio nome perante os eleitores, o réu deu as costas ao anseio popular e, ao invés de fazer bom uso dos sempre parcos recursos públicos, gastou parte deles para firmar sua imagem como político", sublinhou o magistrado

Secretários de Saúde devem garantir leito para criança

Criança está a 48 horas em estado gravíssimo

Recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dano moral. Quantum indenizatório.

Critérios de arbitramento Equitativo pelo juiz. método bifásico. Valorização do interesse jurídico lesado e das circunstâncias do caso.

Condenação de motorista que atropelou pai e filha no acostamento de rodovia

"Não há que se falar em redução da indenização por danos morais, pois é inegável ser a morte de um filho, por si só, fato gerador de dano moral, ante o intenso sofrimento decorrente da perda do ente querido?, considerou a magistrada

Agredido em bar por PM receberá indenização por danos morais e materiais

A vítima afirmou que em razão das agrssões sofreu traumatismo craniano e paralisação parcial de um lado do corpo

Culpa concorrente quando atropelado se atira em frente de automóvel

?A decisão proferida pelo magistrado aferiu corretamente a concorrência de culpa entre autor e prefeitura, por agirem com imprudência em dosagens equivalentes, uma vez que os dois deveriam estar mais atentos a qualquer situação de risco", afirmou o relator

Responsabilidade Civil. Indenização por danos morais.

Inscrição devida do nome do autor no rol de inadimplentes de órgão de proteção ao crédito. Manutenção indevida no cadastro após a renegociação do débito. Ilegalidade da permanência da restrição.

Cliente da Brasil Telecom/Oi será indenizado por ter sido incluído em lista de inadimplentes

O registro em listagens de inadimplentes, sem causa justificadora, implica prejuízos indenizáveis por danos morais.

Homem é indenizado por ser confundido com homônimo em cobrança de Seguradora

Um homem vai ser indenizado por danos morais por ter sido confundido com uma pessoa que tinha exatamente o mesmo nome e sobrenome em uma ação de cobrança.

Juiz garante tratamento médico a bebês

A mãe, que também representou os filhos na ação, alega que todos são segurados do plano de saúde oferecido pelo Programa e que as crianças nasceram prematuramente, necessitando de cuidados especiais.

4ª Turma Cível nega indenização por furto em estacionamento

Os autores trabalham no Hospital Rosa Pedrossian e tiveram as peças das suas motocicletas furtadas no estacionamento destinado aos funcionários, em novembro de 2008.

Passageira ganha indenização por incêndio em metrô

A decisão é da juíza Marisa Simões Mattos, da 10ª Vara Cível do Rio.

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Jornal de Brasília e jornalista são condenados por danos morais

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

Justiça do Rio determina intervenção em Magé