Apelação cível. Ação de indenização por danos à imagem.

Veiculação de reportagem jornalística. Ofensa à imagem e à honra da apelante.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS À IMAGEM. VEICULAÇÃO DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA. OFENSA À IMAGEM E À HONRA DA APELANTE. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "A Constituição da República de 1998 garante que "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição [...]." (art. 220). Entretanto, ...

Palavras-chave: Emissora Televisiva; Danos Morais; Indenização; Imagem