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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 11:16
OAB-PI intervém e TRT exclui multa aplicada a advogada
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, interveio em favor de advogada condenada por litigância de má fé pelo juiz do Trabalho de Piripiri
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:14
STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional
O pano de fundo da discussão foi a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 18:30
Presos com pouca quantidade de droga podem ter penas menores
Barroso posicionou-se a favor de penas menores para detentos acusados de portar pouca quantidade de entorpecentes quando possuem bons atendentes criminais
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 20:45
Mais Médicos pode ampliar número de estrangeiros
Estimativa Ministério da Saúde é que, até março, o programa garanta a cobertura de atendimento a quase 46 milhões de pessoas
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 12:00
Estado não pode restringir emissão de nota fiscal
Secretaria de Fazenda de São Paulo não pode diminuir a autorização para impressão de notas fiscais devido a débito de empresa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:25
Ação revisional. Interesse de agir. Adjudicação do imóvel em execução extrajudicial.
Manutenção do interesse jurídico do mutuário na revisão do contrato.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 14:00
Atraso em prestação de contas não configura improbidade administrativa
Turma manteve a decisão anterior, a qual considerou inocente o ex-prefeito que foi acusado de improbidade por falta de prestração de contas e uso indevido de recursos públicos
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 20:10
Justiça condena hipermercadista a indenizar por rompimento de contrato de sushis
Relator manteve a decisão que concedeu indenização de R$ 10 mil reais a cada um dos dois autores da ação
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 15:30
Justiça manda Funai intervir em invasão em Belo Monte
Invasão feita por manifestantes contrários à construção da hidrelétrica forçou o consórcio Norte Energia a suspender as obras por motivos de segurança
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 12:20
Turma indefere insalubridade a empregado que usava fone de ouvido para receber e fazer ligações
A Turma reformou a decisão que concedeu o adicional por entender que, para uma atividade ser considerada insalubre, o MT deve aprová-la e classificá-la na relação oficial
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 13:14
Acidente decorrente de má conservação da pista impõe indenização a Ecovias
O autor perdeu o controle da direção ao passar por um pedaço de madeira existente na pista
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 16:50
Comissão aprova 50% do Fundo Social do Pré-sal para educação e ciência e tecnologia
Criado no final do ano passado, o Fundo Social tem entre as suas principais fontes de receita os recursos do petróleo retirado da camada pré-sal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2011 - 09:49
Recurso de revista da reclamada.
Adicional de insalubridade. Atividades desenvolvidas em aviário.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 14:47
JEFaz concede liminar para que menor com deficiência seja matriculada em Escola Pública Estadual
Diretora da escola teria negado a renovação da matrícula da menor com o argumento de que não mais aceitaria a matrícula de pessoas portadoras de deficiência física
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:52
Dilma e Serra já pagaram R$ 63 mil em multas aplicadas pelo TSE
O presidente Lula também teria sido multado em R$47,5 mil, em sete representações por propaganda antecipada em favor da então pré-candidata Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 11:19
Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial
Não é cabível a notificação via edital no âmbito de ação extrajudicial.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:37
Contribuição sobre remessa de royalties só gera crédito com pagamento
Os créditos só passam a existir quando o valor do tributo é efetivamente pago, podendo então ser utilizados para dedução em operações posteriores.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:32
Tributário. PIS.
Lei n.º 9.715/98. Constitucionalidade. Vigência após a contagem do prazo nonagesimal.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 12:55
Morte por diagnóstico errado dá R$ 210 mil a família de paciente
O Consórcio Regional de Saúde do Hospital Lenoir Vargas Ferreira terá que indenizar a família de Marisa Diesel da Silva em R$ 210 mil. Ela morreu em 1999 de pneumonia não tratada, por diagnóstico equivocado de pedra na vesícula.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
PIS/PASEP e COFINS cumulativos - Inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/1998
Andressa M. S. Cecília Artuzo é consultora tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores.
