Secretário municipal. Agente político.

Vínculo de natureza institucional.

JT reconhece participação nos lucros a aposentados do Santander

Banco deverá pagar a PLR e os proventos do INSS acrescidos do abono complementar de aposentadoria

Maquinista da Vale vai receber auxílio-solidão por viajar sem auxiliar

Maquinista conduz trens sozinho, sem a companhia do maquinista auxiliar, acumulando as duas funções

Suspenso dispositivo da Constituição paraense que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária

Os ministros, por unanimidade dos votos, deferiram medida cautelar solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4509

Sucumbência. Partilha. Agravo Regimental.

Honorários Advocatícios. Litigância sobre matéria cuja discussão foi pacificada no STF.

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Câmara concede aposentadoria a deputado que renunciou para escapar de processo

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador

Para a relatora, como foi estabelecida a natureza indenizatória da verba, pelo próprio instrumento coletivo, não pode haver a incidência do imposto para os trabalhadores. Reclamada teria assumido dever de recolher o imposto de renda, sem descontá-lo da fonte

Acordo coletivo pode tirar natureza salarial do auxílio-alimentação

Para a Sétima Turma, a empresa agiu corretamente, pois os dois fatos têm, mesmo de forma isolada, o poder de retirar o caráter salarial do auxílio-alimentação.

Município não pode fazer distinção entre médico mensalista e plantonista

Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

Empregada demitida recebe indenização.

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Uma disputa por R$ 4,00

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

Município é condenado a pagar "salário-esposa" a servidora

O benefício criado pela Lei Municipal 7.508/1975 equivale a 5% do salário mínimo e era pago até então aos funcionários públicos casados do sexo masculino.

14º salário pago por vários anos não pode mais ser reduzido ou suprimido

Mesmo que o 14º salário seja decorrente de mera liberalidade da empresa, ela passou a integrar o contrato de trabalho do empregado como condição mais benéfica

Honorários extrajudiciais.

Ressarcimento de despesas com a contratação de advogado.

Vereadores terão que devolver dinheiro indevido

Vereadores receberam verbas indenizatórias pela participação em sessões extraordinárias .