Correição parcial. Oitiva de testemunha. Artigo 402 do CPP.

Indeferimento. Prescindibilidade da inquirição.

Cassi vai ter de restituir valor recusado em cobertura de cirurgia.

Sentença Civil.

Medida Provisória nº 476, de 23 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências.

Dispositivo de segurança que é disparado no momento em que o cliente deixa o estabelecimento comercial. Alegação de situação vexaminosa. Ação objetivando reparação moral. Improcedência.

Concisão que não pode ser confundida com ausência de narrativa e fundamentação. Rejeição da preliminar de julgado nulidade do julgado monocrático.

O processo legislativo constitucional

Jailton Macena de Araújo, graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007), Advogado, Empregado público - Caixa Econômica Federal. Pesquisador, com trabalhos na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

Trânsito e álcool

Benevides Fernandes Neto, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS. E-mail: [email protected]. Elaboração: 24/03/2007

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Decreto nº 6.016, de 14/01/07

Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Aldo diz que vai manter aumento salarial a deputados

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Erro da PF beneficiou Palocci

Relatório da Polícia Federal aponta outra pessoa como titular de telefone celular usado por ex-ministro e seu então assessor

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil