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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 15:33

Vendas para consumo na ZFM não são isentas do ICMS

De acordo com a SEFAZ paulista, a isenção do ICMS seria aplicável apenas às vendas de mercadorias destinadas à comercialização ou industrialização na região. O entendimento contraria o posicionamento do TJSP sobre a matéria.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 16:41

Pais de bebê trocada em berçário de maternidade receberá indenização por danos morais

De acordo com o processo, quando o bebê chegou ao quarto para que a mãe amamentasse pela primeira vez, o pai ficou com dúvidas sobre a aparência da filha. O casal chamou a enfermagem e foi confirmada a troca, pois era um menino
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 16:51

Ministro do TCU reforça responsabilidade de Dilma pelas 'pedaladas'

Relator do processo das contas de 2014, Augusto Nardes afirmou que o seu parecer não tem viés político
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 10:41

Governo de São Paulo pode descontar dias parados dos professores em greve

A ordem judicial impedia a aplicação de faltas e punições administrativas como demissão, dispensa, rescisão de contratos temporários e desconto dos dias parados em razão do exercício do direito de greve
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:02

TJ condena Lusa a indenizar assessoria esportiva sobre direitos econômicos de jogador

A juíza entendeu, com base nos autos, que o atleta foi cedido ao SPFC enquanto ainda estava vigente o contrato com a reclamante, sem que fosse dado a ela o direito de preferência
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 11:00

Companheira de mulher que deu à luz a trigêmeos tem direito a licença-maternidade

Com a decisão as duas mães poderão ficar em casa pelos 120 dias previstos em lei
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 16:30

Plano de saúde é condenado por não internar grávida

Parto era prematuro e, nestas condições, considerado o fato de que a gestação de gêmeos é naturalmente mais arriscada, cada minuto de assistência médica a menos pode ser fatal
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 12:15

Juíza declara abusiva cobrança de comissão de permanência em contrato

Instituição financeira deve restituir em dobro os valores indevidos e eventualmente pagos pelo autor
Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 18:30

Revenda negligente não será ressarcida por furto

Ônus da prova competia à revenda; Indícios apontam que houve negligência por parte de seus funcionários em ativar o sensor de movimento na área de vendas
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 14:35

Varig. Sucessão. Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

Recurso de revista. Preliminar de incompetência da justiça do trabalho.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:30

Audiência pública em Belo Monte é suspensa

Justiça Federal definiu suspensão da audiência, marcada para segunda-feira (15) porque o canteiro de obras ainda está ocupado
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:00

Justiça anula escutas da investigação sobre da Valec

Investigação se refere a suposto desvio de recursos da empresa responsável pela construção de ferrovias no Brasil
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 14:30

Estado deve custear tratamento de transtorno bipolar

Será aplicada multa de R$ 500 reais caso o Estado descumpra com a determinação de fornecer gratuitamente, por prazo indeterminado, o medicamento do paciente com problema psiquiátrico
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:20

Justiça de Ituverava suspende concurso público municipal

Juiz determinou multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 5 milhões, em caso de descumprimento da determinação
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 13:30

Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado

Redução do intervalo somente poderá ocorrer se houver redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou 42 semanais, sem prorrogação, com a mesma remuneração e as pausas devem concedidas ao final de cada viagem
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Julho de 2011 - 15:48

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Execução provisória.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:26

Promotores terão manual para driblar novo Código Florestal

"Nosso objetivo é garantir uma atuação integrada e no mesmo sentido das Promotorias, que é proteger a sociedade e o meio ambiente", disse a promotora e secretária-executiva do Gaema
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:52

Indenização para policial rodoviário ofendido e preso indevidamente por PMs

A acusação que deu origem aos fatos, de exigir propina, não foi comprovada ao longo do processo
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 16:50

Unimed sofre condenação por rescisão unilateral de contrato

A cliente alegou que só soube do cancelamento do contrato ao fazer uma consulta, pela qual teve que arcar com o pagamento
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 17:32

OAB vai ingressar com ações para cassar pensão a ex-governadores

Para a OAB, o benefício fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros

Exibindo resultado de 8421 até 8440 de um total de 40632

De acordo com a SEFAZ paulista, a isenção do ICMS seria aplicável apenas às vendas de mercadorias destinadas à comercialização ou industrialização na região. O entendimento contraria o posicionamento do TJSP sobre a matéria.

De acordo com o processo, quando o bebê chegou ao quarto para que a mãe amamentasse pela primeira vez, o pai ficou com dúvidas sobre a aparência da filha. O casal chamou a enfermagem e foi confirmada a troca, pois era um menino

Relator do processo das contas de 2014, Augusto Nardes afirmou que o seu parecer não tem viés político

A ordem judicial impedia a aplicação de faltas e punições administrativas como demissão, dispensa, rescisão de contratos temporários e desconto dos dias parados em razão do exercício do direito de greve

A juíza entendeu, com base nos autos, que o atleta foi cedido ao SPFC enquanto ainda estava vigente o contrato com a reclamante, sem que fosse dado a ela o direito de preferência

Com a decisão as duas mães poderão ficar em casa pelos 120 dias previstos em lei

Parto era prematuro e, nestas condições, considerado o fato de que a gestação de gêmeos é naturalmente mais arriscada, cada minuto de assistência médica a menos pode ser fatal

Instituição financeira deve restituir em dobro os valores indevidos e eventualmente pagos pelo autor

Ônus da prova competia à revenda; Indícios apontam que houve negligência por parte de seus funcionários em ativar o sensor de movimento na área de vendas

Recurso de revista. Preliminar de incompetência da justiça do trabalho.

Justiça Federal definiu suspensão da audiência, marcada para segunda-feira (15) porque o canteiro de obras ainda está ocupado

Investigação se refere a suposto desvio de recursos da empresa responsável pela construção de ferrovias no Brasil

Será aplicada multa de R$ 500 reais caso o Estado descumpra com a determinação de fornecer gratuitamente, por prazo indeterminado, o medicamento do paciente com problema psiquiátrico

Juiz determinou multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 5 milhões, em caso de descumprimento da determinação

Redução do intervalo somente poderá ocorrer se houver redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou 42 semanais, sem prorrogação, com a mesma remuneração e as pausas devem concedidas ao final de cada viagem

Execução provisória.

"Nosso objetivo é garantir uma atuação integrada e no mesmo sentido das Promotorias, que é proteger a sociedade e o meio ambiente", disse a promotora e secretária-executiva do Gaema

A acusação que deu origem aos fatos, de exigir propina, não foi comprovada ao longo do processo

A cliente alegou que só soube do cancelamento do contrato ao fazer uma consulta, pela qual teve que arcar com o pagamento

Para a OAB, o benefício fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros

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