Promotores terão manual para driblar novo Código Florestal

"Nosso objetivo é garantir uma atuação integrada e no mesmo sentido das Promotorias, que é proteger a sociedade e o meio ambiente", disse a promotora e secretária-executiva do Gaema

Fonte: Folha Online

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O Ministério Público do Estado de São Paulo, antecipando-se à aprovação pelo Senado do novo Código Florestal nos termos atuais, decidiu montar um manual para atuação dos promotores na defesa do ambiente.


Até 8 de agosto, os promotores do Estado receberão orientações sobre ações que poderão ser ajuizadas diante da nova legislação, além da atuação em inquéritos, ajustamentos de conduta e inconstitucionalidades.


Um grupo de estudos formado por promotores do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) foi criado para, em 60 dias, apresentar as normativas que integrarão o manual. No Estado há sete Gaemas.


"Nosso objetivo é garantir uma atuação integrada e no mesmo sentido das Promotorias, que é proteger a sociedade e o meio ambiente", disse a promotora e secretária-executiva do Gaema, Cristina Godoy de Araújo Freitas.


Uma das possibilidades já estudadas no grupo são ações questionando a inconstitucionalidade por retrocesso legislativo. Seriam questionamentos considerando a Constituição Federal e a preservação do ambiente.


Em um dos casos, a ação poderia questionar a redução de 30 metros para 15 metros da conservação de APP (Área de Preservação Permanente). "Até 8 de agosto teremos os resultados para todos os promotores", disse Cristina.


O promotor de Meio Ambiente de Barueri, Marcos Mendes Lyra, afirmou que vai adotar a estratégia devido ao avanço das construções sobre as APPs. "Vamos tentar manter em 30 metros."

Palavras-chave: Código Florestal; Senado; Promotores; Atuação; Manual; Drible

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2 Comentários

Wilson Lira Publicitário e estudante de Direito07/06/2011 21:15 Responder

Os operadores do Direito tem uma enorme responsabilidade de proteger o meio ambiente, em face das artimanhas envoltas em osbcuros interesses econômicos que norteiam os nossos legisladores. Que bom que já existe essa preocupação por parte da promotoria, graças à Deus.

Antonio Claret Rodrigues servidor público federal09/06/2011 18:17 Responder

A prioridade absoluta, não apenas aqui, mas em todo o Planeta, é de preservar o que ainda resta de meio-ambiente, visando qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Retrocesso nessa área é inadmissível. Mais proveitoso seria o Estado, antes de autorizar a redução de áreas de preservação, reduzir a carga tributária dos produtores rurais e dos produtos agrícolas. Parabens à Promotoria do Estado de São Paulo, pela iniciativa.

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