Proporcionalidade. Ausência de previsão em acordo coletivo de trabalho.

Auxílio cesta alimentação.

Ação civil pública. Preliminar de incompetência da justiça estadual afastada.

Irregularidades quanto à altura da construção e recuo lateral. Demolição parcial para adequação da obra às exigências legais.

Rapaz é condenado por tentativa de homicídio contra deficiente

Ação Penal

Manobrista é condenado por tentativa de homicídio

Ação penal

Responsabilidade civil. Indenização. Danos material e moral.

Descontos implementados na conta corrente sem o necessário conhecimento do correntista.

Exigência de prestação de contas e explicações acerca de saques efetuados de conta poupança do condomínio.

Dever do síndico. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento do encargo. Inexistência do dever de indenizar.

Supressão da gratificação de regência de classe.

Professor da rede estadual de ensino. Redução do número de matrículas. Inviabilidade de cumprir com o número mínimo de alunos em sala de aula exigido pela lei n. 1.139/92. Fato alheio à vontade do servidor.

Ex-BBB perde ação de danos morais contra canal de televisão

Ação de indenização por danos morais.

Administrativo. Policial militar.

Indenização de estímulo operacional. Comprovação de trabalho extraordinário em número superior de horas. Bloqueio indevido do valor. Obrigação de pagar pelas horas excedentes. Correção monetária e juros de mora.

Condenado homicida de Oficial de Justiça

Sentença condenatória.

Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva

A 5ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um motorista que não recebia vale-transporte da empregadora, uma empresa de ônibus.

TRF aprova súmula que trata das anuidades da OAB

Lula nomeia Carlos Alberto Direito para o Supremo Tribunal Federal

Súmula nº 370. Médico e Engenheiro. Jornada de trabalho. Leis nº 3.999/1961 e 4.950/1966

Problemas do ensino confessional no Brasil

Considerações da colunista Gisele Leite.

A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos

"Trata-se, em nosso entender, da melhor sanção penal substitutiva da pena privativa de liberdade, pois obriga o autor de crime a reparar o dano causado através de seu trabalho, reeducando-se, enquanto cumpre pena"

Ferramentas digitais reforçam segurança financeira de foliões no Carnaval

Presidente da Abradeb, Raimundo Nonato destaca importância de recursos como BC Protege+ e MED para prevenir fraudes durante a folia

Contribuir ou esperar pode mudar a aposentadoria

Decisões sobre contribuições ao INSS exigem planejamento previdenciário para evitar prejuízos futuros

Relatório da Oxfam aponta que governos optam por defender a riqueza

Estudo destaca estagnação da diminuição da pobreza no mundo