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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 14:23
Cliente entra com ação para ter cópia de contrato com banco
A autora alegou nos autos que pactuou Contrato de Crédito Direto ao Consumidor com o Banco Real, a fim de financiar um veículo, não havendo, contudo, recebido uma via do referido Contrato
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 18:21
Relator dá prazo para Jaqueline Roriz defender-se de denúncia de recebimento de propina
O procurador-geral da República sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu ?maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, a mando de José Roberto Arruda, como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 15:36
Estudante recorre ao STF alegando prejuízo por cotas para alunos de escola pública
Estudante obteve a 79ª colocação para o curso de Farmácia, que oferecia 80 vagas, e teria sido aprovada se não fosse o sistema de cotas da UFSE
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 16:14
Circo continua proibido de exibir animais
Laudo técnico constatou que há negligência da empresa com o bem-estar dos animais, que apresentam comportamento invariável e estereotipado
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 13:28
Cão morre e proprietária pede indenização de 100 mil reais
O juiz condenou a proprietária do cão a pagar as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 17:22
Banco é condenado a indenizar PM por constrangimento em porta giratória
PM informou que a segurança do local impediu sua entrada e demorou cerca de quinze minutos para chamar a gerente, que o atendeu antes da porta giratória e somente após a conversa foi autorizada sua entrada no banco. Afirma também que passou por situação humilhante e por isso, pede indenização pelos danos sofridos.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 15:18
2ª Cível mantém indenização de R$ 10 mil a passageira que sofreu queda e fratura em ônibus por excesso de velocidade
A passageira ficou imobilizada sobre o lastro do ônibus e para sua saída, em maca, foi necessária a abertura da janela de emergência
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 13:57
Cruzeiro de Natal frustrado gera indenização
Cliente que teve frustrado o sonho de passar a festa de Natal viajando pela costa brasileira com a família. O navio acabou não saindo porque o ar condicionado não funcionou
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:22
Execução contra sócio por desconsideração da empresa não é limitada à cota social
Por não conseguir receber o valor da própria empresa de turismo, o professor pediu a desconsideração da pessoa jurídica e o redirecionamento da execução contra um de seus sócios
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 16:43
Cemar deve indenizar irmão de vítima de descarga elétrica
O basculante da caçamba que a vítima manobrava encostou em fios de alta tensão, causando também a morte de um colega que estava com ele no veículo
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:06
MEC quer mudar lei do Prouni para acabar com bolsas parciais
Segundo o MEC, essas bolsas parciais são as que mais sobram, porque o aluno não consegue pagar o restante das mensalidades. Para Haddad, o ideal é que só fossem concedidas bolsas integrais
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 19:40
Acidente em via pública gera multa a município
Pedestre caiu em buraco gigante coberto por folhas secas e papelão. Indenização por danos morais e materiais será de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 20:31
Detran pode exigir pagamento de multa para fazer vistoria anual de veículo
De acordo com o juiz, a existência de multa é fato impeditivo para a vistoria e licenciamento anual do automóvel
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:32
Astreintes podem ultrapassar valor da dívida principal
A medida de coação, que tem como objetivo garantir a eficácia da condenação, não tem limitação de valor
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 14:56
Projeto proíbe anonimato em sítios de internet
Pela proposta, será proibido o anonimato nos sítios, que deverão indicar o nome do responsável na página principal, além do endereço de contato.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 14:19
AIDS: família recebe indenização por morte de paciente
A família de uma usuária do SUS, portadora da AIDS, que faleceu por insuficiência respiratória aguda e insuficiência cardíaca, após ter o atendimento negado em hospitais do Estado.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:54
Unimed condenada por negar cobertura de prótese para cirurgia cardíaca
Unimed deverá pagar indenização ao paciente por ter negado cobertura de prótese para cirurgia cardíaca.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:00
Autorização do Ministério do Trabalho valida redução de intervalo intrajornada na Garoto
É válida a redução do intervalo intrajornada, se houver a autorização do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 11:15
Justiça determina tratamento a paciente com doença degenerativa
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou recurso do Estado de Santa Catarina e determinou que o mesmo forneça passagens, hospedagem, alimentação e deslocamento, a fim de tratamento de saúde, ao paciente e sua mãe.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Adicional de quebra de caixa. Efetivo exercício da atividade. Devido.
A inocorrência de diferenças ou a não cobrança dessas quando ocorrentes não elidem o direito do empregado normativamente previsto.
