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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 13:15
Justiça determina bloqueio de verbas de São José do Campestre
O juiz decidiu bloquear mais de R$ 245 mil reais para assegurar o pagamento dos salários dos servidores municipais, referentes ao mês de agosto deste ano
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 12:30
Motorista que atropelou ciclista na contramão deve pagar indenização
O motorista deverá indenizar em R$ 24,7 mil o ciclista que ficou seis meses sem trabalhar por conta do acidente, causado pelo réu
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:35
Operadora de telefonia deve suspender cobrança a cliente
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:45
TJ reprime prática de 'bullying' e condena estudante a indenizar colega
O aluno será indenizado por ter sido acusado injustamente de roubar dinheiro da carteira de outro colega. O colega inventou a acusação com a intenção de importunar o jovem
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 15:10
Consumidor será indenizado por defeito em veículo novo adquirido
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter adquirido um veículo novo com defeito de fábrica
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 16:30
Responsabilidade civil. Morte de passageiro em acidente de trânsito.
Presunção de dependência. Pensionamento. Danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 16:50
TJDFT nega ação de comerciantes da Asa Norte para impedir derrubada de ocupações irregulares
Segundo comerciantes, a Lei Complementa, que regulariza a situação dos puxadinhos na SHCS foi omissão ao não tratar dos problemas semelhantes da Asa Norte
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 18:00
Empresa de transporte rodoviário é condenada a indenizar por morte em colisão com moto
A empresa deverá indenizar moral e materialmente em R$ 104 mil reais o pai que perdeu o filho em acidente de trânsito decorrente de falha em veículo de transporte rodoviário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:16
Recurso inominado. Indenizatória. Seguro. Furto de veículo.
Negativa de cobertura securitária em razão das informações fornecidas quanto ao uso e condutor principal do veículo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:25
Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Princípio da vinculação ao edital.
Administrativo. Apresentação de diploma. Requisito não cumprido. Documentação apresentada diferente da exigida.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 15:00
TJ rejeita pretensão de dentista que sustenta ser carente e necessitado
O TJ manteve a decisão do 1º grau, condenando o profissional a pagar 150 mil reais, referentes aos honorários, a um advogado
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 12:00
O delito de disparo de arma de fogo é absorvido pelo delito de porte de arma com numeração raspada por ser este mais grave que aquele
Além do pagamento de oito dias-multa, o acusado foi condenado a mais de dois anos de reclusão. Sua pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 14:15
Pais de criança trocada em maternidade serão indenizados por dano moral
O casal será indenizado moralmente em R$ 100 mil reais pelo hospital em razão da troca de sua filha na maternidade
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 16:00
Correios terão que retificar edital de concurso com publicação da lista de todos os aprovados
A liminar atende aos pedidos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF contra a ECT que restringiu, na homologação do certame e sem qualquer previsão no edital, a relação total de candidatos aprovados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:45
Recursos especiais. Ação de indenização. Veículo novo. Defeito.
Intempestividade de um dos recursos especiais. Danos materiais e morais. Depreciação do veículo. Substituição do bem. Dano moral inexistente.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 14:20
Recomendações vão agilizar cumprimento de decisões pelo INSS
As recomendações trazem orientações aos juizados especiais federais e magistrados de todo o país, com o objetivo de uniformizar o conteúdo das decisões sobre Previdência Social
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:20
Ministro vai abrir arquivos militares para a Comissão da Verdade
Todos os arquivos serão abertos para análise da comissão, o que pode incluir ainda os arquivos dos centros de informações do CIE, Cenimar e da Cisa
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:55
Penal. Habeas corpus. Furto qualificado mediante o concurso de duas ou mais pessoas.
Réu reincidente e com extensa ficha criminal constando delitos contra o patrimônio. liminar indeferida.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2012 - 12:45
Habeas corpus. Homicídio. Réu inimputável. Medida de segurança de internação.
Mandado de captura cuja expedição foi determinada incontinenti no julgamento do recurso em sentido estrito.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:15
Ação direta de inconstitucionalidade.
ADIn. § 2º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
