Habeas Corpus. Aplicação do princípio da insignificância.

Paciente condenado por ter se apropriado indevidamente do valor de R$ 21.740,15.

Office-boy é condenado por formação de quadrilha

Tentativa de homicídio .

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

O adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.

Sustentação oral após voto do relator afronta o devido processo legal

TJ mantém bloqueio de 1/6 da Mega-Sena até prazo de recursos

Homem é preso acusado de racismo no interior de SP

Pena não pode ser fixada abaixo do mínimo legal

Súmula nº 370. Médico e Engenheiro. Jornada de trabalho. Leis nº 3.999/1961 e 4.950/1966

Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas.

Paciente dedicado à pratica da traficância. Regime prisional fechado.

Auxílio Emergencial: governo divulga calendário de novos pagamentos

Novo calendário divulgado pelo Ministério da Cidadania contempla os pagamentos até a quinta parcela de beneficiários inscritos no programa até 2 de julho.

Brasil tem 34.625 mortes e 630.708 casos confirmados do novo coronavírus

As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 630.708 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 34.625 mortes. Brasil passou a Itália e é o 3º com mais vítimas no mundo.

Maquinista tem direito a horas in itinere

As horas in itinere são devidas ao trabalhador, com base no artigo 4o, da CLT, e Súmula 90, I e II, do TST.

Estudante indeniza por ofensa em e-mail

Um estudante vai ter que indenizar, por danos morais, uma colega de curso de pós-graduação por tê-la ofendido em um e-mail compartilhado por estudantes e professores.

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Clipping de Legislação (02 a 06 de Janeiro de 2017)

Clipping de Legislação.

Empresa é condenada a indenizar criança por acidente em ônibus

Ação de Indenização

Processo penal. Mandado de segurança.

Quebra de sigilo telemático.

Preliminar de nulidade da sentença por ausência de prova pericial. Interesse do apelante. Presença.

Extração de dente. Fratura do maxilar do paciente. Culpa do dentista por imperícia.

Apelação cível. Ação de cobrança.

Seguro obrigatório (dpvat). Tentativa de roubo.