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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 10:05
Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido
A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 13:43
Alteração do Quórum de Deliberação dos sócios na Sociedade Limitada
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 11:33
Júri condena acusados de matar e ocultar cadáver de homem que reclamou de anel falso
Os crimes teriam ocorrido no período de 17 e 20 de março de 2020 na Cidade Estrutural.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 16:23
Turma decide que armários planejados não integram valor de imóvel leiloado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 12:29
Prescrição de infração disciplinar qualificada como crime segue lei penal
Entendimento da 1ª Seção do STJ é que aplicação do prazo independe de apuração criminal da conduta de servidor alvo de processo administrativo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 12:00
Processual Penal. Homicídio Qualificado consumado e Homicídio Qualificado tentado
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:56
Recurso Especial. Contribuição Previdenciária. Férias Gozadas. Adicional de Insalubridade
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 09:17
Defesa do ex-presidente Lula faz novo pedido de liberdade ao Supremo e quer novo relator
Advogados questionam decisão de Fachin de remeter pedido de liberdade ao plenário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 16:38
Constitucional e Administrativo. Concurso Público. Nomeação
Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 15:15
Réu tem penas restritivas de direito convertidas em privativa de liberdade
Tendo o condenado descumprido injustificadamente as condições de cumprimento de pena estabelecidas na sentença, é correta a decisão que converteu as penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:10
Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.
Necessidade de previa notificacao do titular.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 18:45
Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
De acordo com a Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 17:00
Cidade americana obriga habitantes a terem armas
Lei tem o objetivo de mostrar como é importante defender os direitos dos americanos de ter e portar armas
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 14:00
OAB reconquista salas de advogados em JT
Liminar restabeleceu a cessão gratuita do espaço das salas de advogados nas dependências dos fóruns e tribunais da Jutiça Trabalhista
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 16:00
Fonoaudiólogo é indenizado por atraso na entrega dos Correios
Ele concorria a uma vaga na PM de alagoas, mas não recebeu a tempo a convocação para realização da última fase do concurso
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 20:45
Suposto olheiro de futebol é suspeito de dopar e abusar jovens em Sergipe
Ele dividia apartamento com 14 rapazes com idade entre 15 e 17 anos. Adolescentes saíam de casa com a promessa de entrarem em um time.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 17:10
Justiça dá prazo de 48h para Estado pagar reajuste da FJA
Magistrada afirmou que, em caso de novo descumprimento por parte do Estado, poderão ser adotadas medidas judiciais extremadas, dentre elas prisão e/ou bloqueio de verbas públicas
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 16:00
Banco deve indenizar cliente por não informar sobre contraordem em cheques
TJ acolheu parcialmente a apelação da instituição financeira, reduzindo de R$ 30 mil para R$ 15 mil reais o valor da indenização por danos morais, que deverá ser paga ao cliente
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 10:00
Decisões do TSE ameaçam efetividade da Ficha Limpa
Para a OAB, controvérsia gerada pelas decisões está tendo efeito negativo sobre o espírito da Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 15:50
Turma condena cartomante pela prática de estelionato contra deficiente
Turma fixou pena imposta a acusada em dois anos e oito meses de reclusão por crime de estelionato, o qual foi cometido contra uma pessoa com deficiência
