Processual Penal. Homicídio Qualificado consumado e Homicídio Qualificado tentado

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU NÃO ENCONTRADO NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS AO JUÍZO. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Nos termos do § 1º do artigo 387 do CPP, o magistrado, ao proferir sentença condenatória, decidirá fundamentadamente sobre a manutenção ou, se for o caso, ...

Palavras-chave: Homicídio Qualificado Consumado Homicídio Qualificado Tentado CPP Recurso Ordinário Habeas Corpus