Habeas corpus liberatório. Negativa de autoria. Matéria que demanda análise aprofundada de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegada ilegalidade do flagrante delito.

Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Comissão de Trabalho aprovou cinco alterações na CLT

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Direito de resposta. Não-indicação do dispositivo supostamente violado.

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Presidente Lula apresenta defesa em Representação sobre suposto dossiê contra políticos do PSDB

Comissão aprova PEC que aumenta vereadores e reduz despesa

Origens e evolução do Município. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Justiça manda Corinthians pagar R$ 182 mil a Luxemburgo

Orçamento da Justiça Federal crescerá 20,92%, com recursos para novas varas federais

São Luís (MA) ? A Justiça Federal será contemplada, em 2005, com uma verba orçamentária 20,92% maior do que a verba de 2004, incluindo recursos para a instalação antecipada das 123 novas varas que ainda restam para serem instaladas.

Num semestre de embates partidários, Senado votou 513 matérias, mas derrubou projetos de interesse do governo

O Senado aprovou o valor de R$ 275, contra a pretensão do governo de fixá-lo em R$ 260. Mais tarde, os deputados mantiveram o valor de R$ 260.

Exército reconhece união gay

Parceiro de sargento vira dependente militar

Dilma sanciona nesta sexta lei que cria a Comissão da Verdade

Presidente ainda vai estudar indicações para compor o grupo. Lei que acaba com o sigilo eterno também será sancionada

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

OAB comemora julgamento

Lei nº 10.764, de 12 de Novembro de 2003.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.