Recurso. Interesse recursal. Ocorrência.

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

Reduzida pena de condenado por tráfico de entorpecentes

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

Julgamento concluído: Lei que permite abate de animais é constitucional

OAB anula questões do Exame de Ordem, que terá nova classificação

Empresa não é responsável por fato estranho ao contrato de transporte

Constitui causa excludente da responsabilidade da empresa transportadora fato inteiramente estranho ao transporte em si.

O sujeito ativo do artigo 205 do Código Penal Brasileiro

Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professor de Língua Inglesa. E-mail: [email protected].

Revisão geral anual. Danos morais. Honorários. Justiça gratuita.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Eletrobrás e da Secretaria Estadual de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

Entidades políticas e administrativas

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, professor universitário. [email protected] e [email protected]

Dosimetria. Falsificação de documento relativo a arrecadação de renda pública (art. 293, V, do CP).

Pena redimensionada.