Justiça Federal tem menor número de magistrados para cada cem mil habitantes

A Justiça responsável pelo julgamento de casos em que haja interesse da União ? ainda é pequeno o número de magistrados para cada cem mil habitantes em cada uma das regiões onde estão lotados os cinco tribunais.

Sancionada lei que mantém previdência de advogados paulistas

3ª Turma Cível julga prejudicado agravo de ex-governador

Ação penal deve prosseguir para apurar crime contra ordem tributária

Adicional de periculosidade. Indevido. Comissário de bordo que permance no interior da aeronave quando essa é abastecida.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor, com violência presumida (vítima de apenas 4 anos).

Cobrança indevida de tarifas bancárias obriga Santander a indenizar correntista

Habeas corpus. Receptação qualificada. Prisão cautelar. Pedido de liberdade provisória indeferido.

Agravo de petição. Massa falida. Execução de dívida ativa. Infração administrativa. Impossibilidade.

Descaminho e atipicidade. Princípio da insignificância. Não cabimento. Reiteração delitiva.

Preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis afastadas. Sentença ultra petita.

MEC quer implantar "malha fina" e fiscalizar renda dos bolsistas do ProUni

Incidente de uniformização apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 14, § 4º, da Lei nº 10.259/01.

Habeas corpus. Lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

Visão monocular não é considerada deficiência física para fins de concurso público

Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamento. Bloqueio de valores. Risco de morte. Pessoa idosa.

É ilegal a licitação pregão para contratar serviços destinados à habilitação de motoristas

Contratada sem concurso: ex-servidora tem direito a diferenças salariais

A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento parcial a recurso ordinário de uma ex-servidora municipal contratada sem concurso público, condenando o Município de Rio Claro ? 84 km de Campinas ? a pagar diferenças salariais e reflexos no FGTS, pelo exercício, por parte da trabalhadora, de função mais bem remunerada do que aquela para a qual foi originalmente contratada.

Substituição processual. Sindicato. Necessidade de rol de substituídos.

Candidata eliminada de concurso por estar inscrita no SPC vai poder participar da seleção

Uma decisão proferida pelo Conselho Especial do TJDFT na tarde desta terça-feira, 24 de março, vai permitir que uma candidata eliminada do concurso para Técnico Penitenciário, na fase de Sindicância e Vida Pregressa, continue participando da seleção. Por unanimidade dos votos, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF confirmou a liminar proferida no mandado de segurança ajuizado pela impetrante no sentido de anular o ato que a eliminou do concurso por ter restrição cadastral.