Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

Banco indeniza cliente

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Exceção de Impedimento

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Motorista é condenado por imprudência

Depósito em dinheiro

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

Menino de 7 anos tem nome incluído no SPC

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (artigo 6º, parágrafo quarto). DL 1.146/70. LC 11/71. Natureza jurídica e destinação constitucional.

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ