Estupro. Violência ficta. União entre réu e vítima. Autorização judicial para o casamento. Hipótese do artigo 1520 do Código Civil.

Irredutibilidade de salário garante manutenção de vantagem pessoal, entende STF

Produção Antecipada de Provas

Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

Os homens do presidente

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Doação inoficiosa. Art. 1176 do CC de 1916.

Júri. Quesito relativo à insuficiência de prova. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial.

Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Reiteração de condutas delituosas. Necessidade da custódia demonstrada.

Habilitação de crédito. Falência. Art. 82 do D.L. nº 7661/45. Necessidade de demonstração da origem da dívida.

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Responsabilidade sobre filho que atirou em amigo é do detentor de sua guarda

Justiça do Trabalho. Competência para dizer da existência ou não de vínculo empregatício. Precedentes.

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Atestado médico. Abono de faltas. Serviço médico da empresa.

Falta transparência ao Judiciário no Brasil, diz ONG

Estado deverá pagar indenização por danos morais e estéticos a presidiário

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

Mixórdia Brasil

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]