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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Júri. Quesito relativo à insuficiência de prova. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 738.590 - RS (2005/0053385-5) RELATOR: MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA RECORRENTE: CÉSAR JOSÉ PEDROSO PUREZA (PRESO) RECORRENTE: CARLOS ANDREY SIQUEIRA VIANNA (PRESO) ADVOGADO: AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN E OUTRO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSIST.AC.: ANDRÉ ÂNGELO BEHLE ADVOGADO: RAFAEL BRAUDE CANTERJI E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. QUESITO RELATIVO À INSUFICIÊNCIA DE PROVA. ...

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