Tributário. Taxa de ocupação. Prazo prescricional. Não ocorrência. Prosseguimento da execução.

Tributário. taxa de ocupação.

Agravo de instrumento. Pedido de reforma da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Prótese para segurado que teve uma de suas pernas amputada.

Agravo de Instrumento - Pedido de reforma da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.

Gol diz que fechou indenização com 32 famílias

Absolvido, Renan mantém a luta contra os outros processos

Medida Provisória nº 387, de 31 de agosto de 2007

Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Supremo define oito réus do caso mensalão

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Apelações.

Constitucional. Previdenciário. Pensão: extensão ao viúvo. Princípio da igualdade. Necessidade de lei específica.

Apelação-crime. Denunciação caluniosa. Delito caracterizado com a instauração de inquérito policial. Condenação mantida.

Rondônia: TST mantém decisão que nega conluio com estatal

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Pão de Açúcar é condenado por pagar menos a trabalhador menor

Lei nº 11.476, de 29/05/07

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.

Decreto nº 6.120, de 29/05/07

Fixa atribuições para o substituto do Advogado-Geral da União e altera o Anexo I ao Decreto nº 4.368, de 10 de setembro de 2002, que aprova a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, na parte referente à organização de sua Secretaria-Geral.

Gravo de instrumento. Desconto. Pagamento de débito. Cheques nominais. Desaparecimento. Prejuízo. Dano material. Perdão tácito.

Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência. Impossibilidade de análise de prova na via estreita do writ.

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

Leis de divórcio tornam o casamento mais arriscado

Indenização. Dano moral. Inclusão indevida no SERASA e SPC. Quantum.