Convenção coletiva não pode suprimir horas itinerantes

Para o ministro, ?não é viável à negociação coletiva suprimir o direito, porém apenas fixar-lhe o montante numérico?

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

organização empresarial, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT, são devidas, como extras, as horas excedentes da sexta diária.

Embargos de declaração. Horas de sobreaviso.

Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistente qualquer omissão no julgado. A mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja a impugnação pela via integrativa.

Horas extras. Comprovação do labor extraordinário.

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Horas extras. Diferenças. Ônus da prova.

TST admite flexibilização de horas in itinere

Justiça manda município pagar horas extras

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.

Cálculo das Horas Extras. Exclusão de Dias

Conforme especificado pelo perito, no cálculo das horas extras não foram considerados os dias em

Bancário. Cargo de confiança. Art. 224, parágrafo segundo, da CLT.

efetivo exercício de função gravada de especial fidúcia, passível de excepcionalizar a percepção de horas

Falta de luz durante casamento gera indenização

negligência na gestão do serviço público de caráter essencial. A indenização por danos morais será de R$ 20 mil reais

Ação de indenização por danos morais e materiais. Sociedade empresária de transporte rodoviário no pólo passivo. Recurso da ré. Atraso do embarque em seis horas.

Viagem feita táxi-ré omissa em medidas para minimizar o transtorno ocorrido. Danos morais e materiais configurados.

Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei. Fixação de jornada de trabalho mensal do aeronauta com base em horas de vôo.

Ação rescisória. violação de dispositivo de lei.

Homens são condenados por furto, roubo e extorsão após invasão à casa de idosos

Penas superam 20 anos de reclusão

TJSP mantém condenação de réu por latrocínio em “saidinha de banco”

Pena é de 20 anos de reclusão.

Mantida condenação de réu que explorava jogos de azar em lanchonete

Foram apreendidas 20 máquinas caça-níquel.

Brasil chega a 121.560 mortes por Covid e 3.911.463 casos

atualizações. Na segunda, média móvel de óbitos foi a menor desde 20 de maio.

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.